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Cargo e emprego publico - Coggle Diagram

- - - - a criação e extinção de cargos será feita mediante resolução
    - - Que o fará através de decreto
- - - - divisão feita dentro da mesma estrutura profissional
      - permite a progressão funcional e a promoção
        
        mediante critérios de antiguidade e merecimento;
    - - fazem parte da estrutura organizacional do ente federativo
      - não integram carreira específica
        
        o que impede a possibilidade de progressão funcional.
  - - - funções que exigem a confiança direta e pessoal da autoridade pública;
      - podem ser preenchidos por quaisquer pessoas;
      - não precisa de concurso público ou qualquer procedimento seletivo;
      - são cargos de livre exoneração pela autoridade nomeante (sem estabilidade).
    - - preenchidos por agente aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.
      - A estabilidade
        
        vem depois prazo de 03 anos de efetivo exercício
        
        somado à aprovação em avaliação especial de desempenho;
    - - Atividades de alta responsabilidade que justificam uma necessidade de maior garantia;
      - Somente perderão o cargo por decisão judicial, com transito em julgado.
      - Adquirida após 02 anos de exercício da função
- - - - para exercício de atividades de direção, chefia ou assessoramento
    - - a nomeação não depende de qualquer critério de seleção
      - não há qualquer garantia de manutenção do agente no exercício destas atividades.
    - - O que as diferencia dos cargos em comissão
        
        Estes cargos poderão ser preenchidos pelos servidores efetivos
        
        Nestes casos, eles deverão se afastar (sem vagar) do cargo efetivo
        
        deixando de ser remunerado por ele,
        
        passando a receber a retribuição pelo exercício do cargo em comissão.
        
        Ou por particulares sem vinculo com o Estado
        
        O agente que exercer cargo em comissão, pode acumular outro cargo em comissão
        
        desde que de forma interina (temporariamente).
        
        mas recebe somente uma remuneração, a maior.