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Atividade Financeira do Estado, Alberto Sampaio Gressler - Turma 06…
Atividade Financeira do Estado
O Estado intervém para atender a população e precisa de recursos financeiros para alcançar esse objetivo. Ele é responsável por proteger as relações de mercado mediante estrutura legal.
Áreas importantes para o exercício da atividade financeira
Despesa Pública
(gastos)
: aplicação de dinheiro por parte da
autoridade pública para o alcance de um objetivo estabelecido em lei.
Orçamento Público
(gerenciamento)
: planejamento de arrecadação e de gastos públicos para um período preestabelecido.
Receita Pública
(obtenção)
: ingresso de dinheiro nos cofres públicos que se incorpora de maneira
permanente ao patrimônio público (ingresso definitivo).
Crédito Público
(empréstimo)
: ato de obter recursos públicos junto a terceiros.
Teoria dos Bens Disponíveis na Economia
Exclusividade
: pode ser negado o consumo a potenciais usuários quando esses não concordam com os termos oferecidos pelo fornecedor
(bens privados)
.
Simultaneidade
: o bem permanece disponível em quantidades inalteradas para que outros
usuários possam utilizá-lo
(bens públicos)
Funções Econômicas do Estado
Alocativa de Recursos
: provisão de determinados bens e serviços que
não são supridos pelo sistema de mercado.
Distributiva da Renda e Riqueza
: promoção de ajustamentos para que se tenha uma distribuição de renda mais igualitária.
Estabilizadora da Economia
: tem por finalidade utilizar-se do instrumental macroeconômico para manter o nível
desejável de atividade econômica.
Evolução das Finanças Públicas Brasileiras
1932: criação do Departamento Administrativo do Setor Público (DASF).
1808: criação do Ministério da Fazenda, do
Banco do Brasil e estruturação da máquina pública administrativa.
1964: edição da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320
(em vigor até hoje)
.
1967: edição do Decreto-Lei 200 desenhado pela Comissão Especial de Estudos da Reforma
Administrativa (Comestra).
1980: foi alvo das maiores intervenções do Fundo
Monetário Internacional (FMI) nas finanças públicas brasileiras. Planos monetários, ajustes fiscais, leis de controle de gastos, privatizações. Instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal e implantação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Alberto Sampaio Gressler - Turma 06 Medicina - UPE