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REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Lei 8.212/91 e Lei 8213/91), 10º…

- - - - Exemplo : Pessoa que exerce atividade portuária
  - - - • Produtor
      - • Parceiro
      - • Meeiro
      - • Arrendatário rurais
      - • Pescador artesanal
- - - - II - o síndico de condomínio, quando não remunerado;
      - III - o estudante;
      - IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
      - V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
      - VI - o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
      - VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977;
      - VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
      - IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
      - X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional; e
      - XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.
      - I - a dona-de-casa;