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GESTÃO DE INFORMAÇÕES NA ESFERA PÚBLICA, Elaboração: Prof. Moisés Pais -…
GESTÃO DE INFORMAÇÕES NA ESFERA PÚBLICA
Princípios da Administração Pública
Transparência:
para atender esse princípio, o grande destaque é a Lei de Acesso à Informação que regula o Art. 5º da CF/88.
Publicidade:
segundo esse princípio, há o dever de divulgação oficial dos atos administrativos por parte dos agentes públicos.
Controle social da Administração Pública
As principais ferramentas de controle social são:
Audiência pública
Orçamento participativo
LRF
Conselhos de políticas públicas
Participação do cidadão na esfera pública
Tipos de Administração Pública
Burocrática
Gerencial
Patrimonialista
Ciclo orçamentário
LDO
LOA
PPA
Programa de Governo
Informação assimétrica
Uma parte tem mais ou melhor informação que a outra.
Desequilíbrio de poder nas transações
Falha de mercado
Seleção adversa
Risco moral
Elaboração: Prof. Moisés Pais