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LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Coggle Diagram
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
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Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei nº 9.605
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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Natureza física, química, biológica, social, econômica, tecnológica e
política
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Natureza Jurídica
a Lei do IBAMA deixa claro que é procedimento contrariando a teoria federal de que licença é ato administrativo
em controvérsia, para alguns nem seria licença, pois como possui prazo determinado seria mera autorização
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