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CRIME: Fato Típico e Ilicitude - Coggle Diagram

- - - - ESTADO DE NECESSIDADE: :star: quem pratica o fato para SALVAR de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
        -> Se bem sacrificado era de valor maior que o bem protegido: Não há justificação. A conduta é ilícita. O agente, contudo, tem a pena diminuída de um a dois terços.
        
        REQUISITOS:
        
        Não ter sido criada voluntariamente pelo agente (se foi ele mesmo quem deu causa, não poderá sacrificar o direito de um terceiro a pretexto de salvar o seu).
        
        Perigo atual: O perigo deve estar ocorrendo. A lei não permite o estado de necessidade diante de um perigo futuro, ainda que iminente. A situação de perigo deve estar expondo à lesão um bem jurídico do próprio agente ou de um terceiro.
        
        O agente não pode ter o dever jurídico de impedir o resultado.
        
        Bem jurídico sacrificado deve ser de valor igual ou inferior ao bem protegido;
        
        Atitude necessária: O agente deve agir nos estritos limites do necessário. Caso se exceda, responderá pelo excesso (culposo ou doloso).
        
        ESPÉCIES:
        
        Agressivo – Quando para salvar seu bem jurídico o agente sacrifica bem jurídico de um terceiro que não provocou a situação de perigo.
        
        Defensivo – Quando o agente sacrifica um bem jurídico de quem ocasionou a situação de perigo.
        
        Real – Quando a situação de perigo efetivamente existe.
        
        Putativo – Quando a situação de perigo não existe de fato, apenas na imaginação do agente
      - LEGÍTIMA DEFESA: :star: Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
        
        REQUISITOS:
        
        Agressão Injusta: Assim, se a agressão é justa, não há legítima defesa.
        
        Atual ou iminente: A agressão deve estar acontecendo ou prestes a acontecer.
        
        Contra direito próprio ou alheio: A agressão injusta pode estar acontecendo ou prestes a acontecer contra direito do próprio agente ou de um terceiro.
        
        O agente deve repelir a agressão injusta, valendo-se dos meios necessários, mas sem se exceder. Caso se exceda, responderá pelo excesso (culposo ou doloso).
        
        OBS.: Na legítima defesa, diferentemente do que ocorre no estado de necessidade, o agredido (que age em legítima defesa) não é obrigado a fugir do agressor, ainda que possa
        
        ESPÉCIES:
        
        Agressiva: quando o agente pratica um fato previsto como infração penal.
        
        Defensiva: O agente se limita a se defender, não atacando nenhum bem jurídico do agressor.
        
        Própria: Quando o agente defende seu próprio bem jurídico.
        
        De terceiro: Quando defende bem jurídico pertencente a outra pessoa.
        
        Real: Quando a agressão a iminência dela acontece, de fato, no mundo real.
        
        Putativa: Quando o agente pensa que está sendo agredido ou que esta agressão irá ocorrer, mas, trata-se de fruto da sua imaginação.