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Solução Pacífica de Controvérsias - Coggle Diagram
Solução Pacífica de Controvérsias
MEIOS DIPLOMÁTICOS
Meio pelo qual as controvérsias são resolvidas através da negociação entre as partes.
Estas negociações podem ser feitas a partir de acordos bilaterais ou multilaterais.
Os diplomatas exercem importante papel através deste meio de solução de controvérsias
Um outro meio diplomático são os Bons Ofícios. O qual se tem a tentativa de aproximação das partes por meio da participação de terceiros como mediadores da negociação sem propor soluçao.
Já a mediação, diferentemente dos Bons Ofícios, propõe uma solução para o conflito com a intervenção de terceiros no caso.
A Conciliação se trata de um meio diplomático no qual uma comissão composta pelos Estados envolvidos no caso irão analisá-lo e por fim encontrar uma solução que não exige o compromisso das partes em segui-lo.
O Sistema de Consultas ocorre por meio de tratados feitos antes mesmo de um conflito ocorrer, o que previne que a ocorrência de litígio entre os Estados.
MEIOS POLÍTICOS
Os meios políticos entram em cena quando os meios diplomáticos já não possuem muito peso nas decisões devido a gravidade do caso.
Importante papel das Organizações Internacionais e Regionais nesses casos.
O Conselho de Segurança e a Assembleia Geral podem intervir nos casos buscando a solução do conflito através de um olhar aprofundado no caso com base em investigações e discussões a seu respeito.
Também existe a possibilidade de solução através dos Esquemas Regionais e Especializados, com um funcionamento similar aos órgãos da ONU.
MEIOS JURÍDICOS
Diferente dos outros meios, o Jurídico exige que os lados cumpram com seus compromissos, sendo estes obrigatórios.
Tem-se como exemplo a Arbitragem, a qual é requisitada pelas partes e conta com um árbitro para julgar o caso, somado ao compromisso de ambas as partes de seguir as obrigações estipuladas pelo tratado.
Julgada pela Corte Permanente de Arbitragem (CPA)
Corte Internacional de Justiça
Corte Regionais e especializadas