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Atos administrativos, Ana Catarina Fernandes Figueredo - Coggle Diagram
Atos administrativos
Tipos de Atos Adm
Políticos
São aqueles praticados no exercício da função política.
Exemplos: declaração de guerra, declaração de anistia, veto de lei, etc.
Privativos
São os atos praticados pela Administração Pública sem utilização de suas prerrogativas públicas.
Exemplos: doação sem encargo, permutas e etc.
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Classificação dos atos
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Atos gerais
São genéricos e abstratos, capazes de alcançar todos os que se enquadrem em determinada situação hipoteticamente.
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Composto
Formado por duas ou mais vontades, mas uma delas é a principal e outra é acessória.
Ex.:homologação
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Extinção dos atos
Natural
O ato encerra seu ciclo. A cabou o prazo, cumprimento do ato
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