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Todos somos portadores de direitos., Referências: BALL, Stephen J.…

- - - - Educação como meio de melhorar a sociedade
  - - - Educação promove produtividade, eleva produto social e diminui a pobreza.
    - - Ocorrem transformações na economia, na política, na cultura e na sociedade.
        
        Globalização.
- - - - A lei de 15 de outubro de 1827 reafirma a gratuidade e determina a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos.
        
        Legislação providencial - Província de Minas Gerais - lei n. 13, de 28 de março de 1835 - Obrigatoriedade escolar, porém não poderiam se matricular adolescentes maiores que quatorze anos e crianças menores que cinco anos.
        
        Município Neutro, Regulamento de 17 de fevereiro de 1854 - Instrução obrigatória para todas as crianças acima de sete anos.
        
        Maio de 1874, ministro João Alfredo - Instrução obrigatória para todos os indivíduos de sete a quatorze anos e também para todos de quatorze a dezoito anos que não adquiriram a instrução e moram nas proximidades de um curso diurno ou noturno para adultos.
        
        Decreto de 19 de abril de 1879 - Instrução obrigatória para crianças de ambos os sexos, abaixo de quatorze anos para meninos que moram em um raio de quilometro e meio em torno da escola pública e meninas que moram a um raio de quilometro. Multa de 20 a 100 mil réis contra os pais que não enviassem seus filhos às escolas.
        
        Primeira República - Reforma Benjamin Constant em novembro de 1890 - Educação deixa de ser obrigatória, passa a ser livre, gratuita e leiga, exceto em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais.
        
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