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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Coggle Diagram

- - - - Até chegarmos a nossa atual constituição, a Constituição de 1988, que trata das imunidades previstas no art. 150, VI, “a” a “d”, e §§ 2º e 4º, teve uma longa trajetória de modificações anteriores como na Carta de 1937, que apenas ocorreu à ratificação da imunidade tributária dos tempos religiosos, no Pacto Fundamental de 1946, ocorreu imunidade sobre os impostos de consumo que rescindiam sobre os bens que a lei classificava como “mínimo indispensável” que tratavam da alimentação, habitação e vestuário.
    - - As imunidades tributárias foram atribuídas à categoria de princípios constitucionais, por sua preeminência, peso e influência sobre as outras modalidades legais, porque se encontram ancoradas aos direitos fundamentais.
        
        Ou ainda, os princípios são diretrizes positivas, são de caráter geral, universal, indicam um caminho a ser seguido. Já as imunidades, trazem preceitos negativos, elas demarcam a competência tributária, não permitindo que ocorra tributação com relação a determinadas pessoas. São espécies de limitações, que irão condicionar o exercício do poder de tributa
      - CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
        
        1.1 IMUNIDADES GENÉRICAS E TÓPICAS
        
        O art. 150, IV, da CF contempla as imunidades genéricas ou gerais, conduzindo vedações a todas as pessoas políticas e abarca todo e qualquer imposto que venha a recair sobre o patrimônio, renda e serviços das entidades beneficiada.
        
        1.2 IMUNIDADES EXCLUDENTES E INCISIVAS
        
        As imunidades excludentes são aquelas que estão reservadas a tributação por um tipo de imposto e exclusão de outros. As imunidades incisivas, prevê determinada situação que só pode haver incidência de algum imposto, excluindo os demais
        
        1.3 IMUNIDADES SUBJETIVAS, OBJETIVAS E MISTAS
        
        As imunidades subjetivas ou pessoais são aquelas conferidas de acordo com a condição de determinada pessoa, atribuída a sujeitos, em função da presença de elementos objetivos como o patrimônio, renda ou serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades beneficiadas ou dela oriundas.
        
        As imunidades objetivas ou reais são aquelas relacionadas a determinados fatos, bens ou situações, vão versar sobre coisas, contudo, também podem beneficiar pessoas e ainda é mais restrita, enquanto a imunidade subjetiva é mais ampla, em razão de abarcar qualquer imposto que poderia ser exigido de uma pessoa.
        
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        1.4 IMUNIDADES ONTOLÓGICAS E POLÍTICAS
        
        As ontológicas São as imunidades que são derivadas e surgem como consequência necessária de determinado princípio constitucional, e as imunidades politicas, não são consequência necessária de um princípio, mas são conferidas para prestigiar outros princípios constitucionais, podendo beneficiar pessoas que possuem capacidade contributiva.
        
        1.5 IMUNIDADES EXPLÍCITAS E IMPLÍCITAS
        
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