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CAP 1 DTOS. FUN. - Coggle Diagram

- - - - CAP. I
        
        DTOS
        DEV
        
        inidivuais
        
        coletivos
      - CAP. III
        
        NACIONALIDADE
      - CAP. II
        
        DTOS.
        SOCIAIS
      - CAP. IV
        
        POLÍTICOS
      - CAP. V
        
        P.P.
  - - - INTERNACIONAL
        
        DTOS. HUMANOS
      - NACIONAL
        
        DTOS.
        FUN
        
        DIG.
        PESS.
        HUMANA
- - - - EXPRESSOS
      - ÁPICE
        ORD. JURÍD.
    - - NÚCLEO
        ESSENCIAL
      - ABOLIR
      - REFORMAS
    - - P. PÚ
      - SOCIEDADE
  - - - ESTRUTURA
        
        ESTADO
        
        SOCIEDADE
    - - OUTROS
        DTOS
        
        Art. 5º
        ao
        Art. 17
        
        CF/88
      - CONTEÚDO
- - - - EXPRESSOS
        
        CF/88
        
        TÍT.
        II
        
        ABERTURA
        MATERIAL
      - IMPLÍCITOS
        
        DECORRENTES
        
        REGIME
        
        DEMOCRÁTICO
        
        PINCÍPIOS
        
        TÍTULO
        I
        
        CRITÉRIOS
        
        RELEVÂNCIA
        
        SOCIAL
        
        HISTÓRICA
        
        SUBSTÂNCIA
        
        ANÁLISE
        SUBJETIVA
        
        EQUIP.
        TÍTULO II
      - TRATADOS
        DTOs. HUM.
        
        2 TURNOS
        CADA CASA
        3/5
        
        =
        CF/88
        
        PROC.
        NÃO EC
        
        INFRA
        CF
        
        SUPRA
        LEGAL
        
        SE É
        DH
        
        É
        =
        CF/88
        
        Flávia Piovesan
        
        Celso de Mello
        
        Dirley da Cunha Jr.
  - - - NÃO
        ESCRITOS
        
        DECORRENTES
        
        CF/88
        
        PRINCÍPIOS
        
        REGIMES
        
        IMPLÍCITOS
      - POSITIVADOS
        
        TRATADOS
        INTERNACIONAIS
        
        TODA
        CF
- - - - PRETENSÃO
        INDIVIDUAL
      - P. JUDICIÁRIO
        
        INDEPENDE
        NORMA
    - - NORMATIVO
        CONSTITUCIONAL
    - - FORÇA
        NORMATIVA
      - APLI.
        IMEDIATA
  - - - INTERPRETAÇÃO
      - ELABORAÇÃO
      - APLICAÇÃO
    - - IRRADIANTE
        
        TODO
        ORDENAMENTO
        
        FILTRO
        
        Força Norm.
        da CF
        
        Legiimidade
        Princípios
        
        Vinculatividade
        Princípios
        
        Concretização
        CF
        
        Compromisso
        Ético dos operadores
        
        Constitucionalização
        do dto. infraconst.
        
        INTERPRETAÇÃO
        
        CONFORME
        A CF
        
        INCONFORME
        A CF
      - PRESTAÇÃO
        
        POSITIVO
        JELLINEK
        
        2º GERAÇÃO/
        DIMENSÃO
        
        IGUALDADE
      - PROTEÇÃO
        
        CONTRA
        
        P. PÚ
        
        PROTEÇÃO
        INEFICIENTE
        
        OMISSÕES
        
        PARTICULARES
      - DEFESA
        
        NEGATIVO
        JELILINEK
        
        1º GERAÇAO/
        DIMENSÃO
        
        LIBERDADE
      - NÃO
        DISCRIMINAÇÃO
        
        José Canotilho
        
        TRATAMENTO
        IGUALITÁRIO
- - - - PODERES
        ESTATAIS
      - SOCIEDADE
      - REGRA
        
        LEI
        
        NÃO PRECISA
        
        F. DEFESA
        
        F. PROTEÇÃO
        
        PRECISA
        
        F. PRESTAÇÃO
- - - - II
        
        CIDADANIA
      - III
        
        DIG. TRAB
      - IV
        
        PLURALI
    - - "[...]além de outros[...]"
    - - ECONÔM.
    - - SOCIAL
  - - - Religiosa
      - Expressão
    - - :forbidden:
        Discriminação
      - ABUSO PODER
        ECONÔMICO
        
        ASSÉDIO MORAL
  - - - VIII