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TUTELA PROVISÓRIA, E se causar prejuízo à parte adversa?, Seria…

- - - - A tutela cautelar garante para satisfazer.
        
        O objeto da tutela cautelar é garantir o resultado final do processo, mas essa garantia na realidade prepara e permite a futura satisfação do direito.
        
        FUNGIBILIDADE (art. 305 NCPC)
        
        Atenção para 2 aspectos que os diferenciam.
        
        Processo Cautelar Autônomo (na hipótese de indeferimento da tutela cautelar em c. antecedente)
        
        Estabilização (se sentença de procedência da tutela antecipada em c. antecedente não tiver recurso)
        
        ATENÇÃO: só cabe a estabilização em caso de tutela antecipada em caráter antecedente. Não cabe em
        (i) tutela de evidência,
        (ii) tut caut. em c.ant.
        (iii) tutela antecipada pedida incidentalmente
        
        Cabe estabilização se for procedência parcial? NÃO! (posição majoritária)
        
        Não há coisa julgada aqui.
        E o que afasta a estabilização? A decisão que a revir, reformar ou invalidar (art. 304, §6º), em ação ajuizada por alguma das partes.
        
        Atenção: extingue-se em dois anos o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, contados da ciência da decisão que extingue o processo
        
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        a concessão extingue o processo
        
        ATENÇÃO: para DIDIER há 4 pressupostos para que haja estabilização.
        .
        I-haver pedido expresso de Tut Ant Antecedente;
        .
        II-a tutela ser concedida;
        .
        III- o Réu não opor resistência (a lei se refere a "recurso". Há divergências sobre se contestação conta...
        .
        IV- o autor NÃO DEMONSTRAR na inicial a intenção de prosseguir a ação. Se ele demonstrar, não faz sentido a estabilização
        
        Em C. Antecedente
        
        Indeferimento
        
        Segue normalmente com citação do réu para contestar em 5 dias
        
        Portanto, há a conversão para processo principal (vide item "procedimento", canto superior esquerdo)
        
        Deferimento
        
        30 dias para aditar
        
        Ex. Arresto e sequestro de bens
        
        Sumariedade
        
        MATERIAL, (suficiência da cognição sumária para concessão da tutela cautelar)
        
        Contraditório postergado
        
        Cognição sumária
        
        duas técnicas de cognição sumária:
        
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        FORMAL (procedimento sumarizado aplicável ao processo cautelar)
        
        é um procedimento diferente do comum, até a contestação do pedido. Isto porque, em vez de citar para comparecer à audiência, o Réu é citado para contestar.
        
        Instrumentalidade
        
        o processo cautelar será necessariamente ligado a outro processo (o processo principal), cuja utilidade prática ele pretende resguardar
        
        Vale notar que a instrumentalidade é HIPOTÉTICA: i.e., é impossível saber se a tutela cautelar irá efetivamente garantir o resultado eficaz do processo final, inclusive por não ser possível saber se o interessado é titular do direito material que se busca preservar
        
        Generalidade
        
        Poder Geral de Cautela: evitar no caso concreto que o tempo necessário para concessão da tutela gere a sua ineficácia
        
        não há mais cautelares típicas propriamente. Pode haver sequestro, arresto, arrolamento, registro de protesto OU "qualquer medida idônea"
        
        Procedimento
        
        Inicial
        
        art. 305: indicar o objeto da ação principal (instrumentalidade); no mais, art. 291 do CPC
        
        Contraditório
        
        5 dias. Atenção: aplica-se o privilégio de fazenda, MP, defensoria ou quando forem patronos diferentes no litisconsórcio passivo. Cabem todas matérias de defesa. Não cabe denunciação da lide e chamamento ao processo. Cabe amicus curiae e IDPJ. Não cabe reconvenção.
        
        Revelia
        
        A revelia ocorre da mesma forma. Com presunção da veracidade dos fatos, impõe-se aplicação do 355, II, com julgamento antecipado do mérito.
        
        Instrução
        probatória
        
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  - - - A tutela antecipada satisfaz para garantir.
        
        A tutela antecipada satisfaz faticamente o direito e, ao fazê-lo, garante que o futuro resultado do processo seja útil à parte vencedora.
        Veremos em
        i.C. Antecedente
        ii. c. incidental;
        iii. sentença
        iv. fase recursal
        v. contra Faz. Pub.
        
        Atenção: a estabilização dos efeitos da tutela não se estende à Tutela Cautelar. Só aplica para Tutela Antecipada (art. 304)
        
        i. Em C. Antecedente
        
        Indeferimento
        
        5 Dias para emendar (aditar)
        
        Deferimento
        
        15 dias para aditar
        
        ii. Em C. Incidental
        
        Inaudita Altera Parte. Contraditório DIFERIDO (exceção ao princípio da não-surpresa)
        
        Só se justifica se a CONVOCAÇÃO do réu prejudicar a eficácia da medida
        
        iii. Em SENTENÇA
        
        Utilidade: a regra geral de apelação é concessão de efeito suspensivo; logo, com uma tutela antecipada concedida pelo magistrado de primeiro grau na sentença o autor terá os efeitos práticos assegurados desde já. (STJ: AgRg Ag 940.317)
        
        Ao réu caberá apelar. Porém, é claro, não terá efeito suspensivo.
        
        Para atacar os efeitos da tutela concedida na sentença, o réu tem 3 caminhos, a depender da URGÊNCIA.
        
        Urg. Média
        
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        Urg. Fraca
        
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        Urg. Extrema
        
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        iv. Fase Recursal (ex. No agr, Inst,art. 1.019).
        
        Em Resp e Rext pode? Há parcela da doutrina que entende que NÃO. Outra, entende que a vedação de revisão de matéria fática só diz respeito ao julgamento dos recursos -- os quais, não terão sido julgados no caso de uma tutela antecipada.
        
        v. Contra a Fazenda Pública
        
        Argumentos contrários Tutela antecipada contra a Faz.
        
        i. Reexame necessário
        
        Reexame necessário é exigido de algumas sentenças de mérito -- e não de decisões interlocutórias; duplo grau obrigatório não impede a execução provisória da sentença
        
        Respostas
        
        iii. vedação de cautelares satisfativas (art. 1º da lei 8.952/1994)
        
        Há diferença entre tutela cautelar e tutela antecipada. Ademais, a doutrina afirma: só se proíbe pontualmente aquilo que é genericamente permitido. O STJ admite Tut Ant. contra Faz na entrega de medicamento (REsp 771.616)
        
        atenção: vale mencionar que a lei do MS (criticada por privilegiar demais a Faz.) proíbe:
        -concessão de liminar em MS para compensação de créditos tributários
        -entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior
        -reclassificação ou equiparação de servidores públicos
        -concessão de aumento ou extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
        
        ii. Necessidade de transito em julgado para expedição de precatório (art. 100 CR-88)
        
        Há doutrina que defenda o precatório provisório (que não vem sendo admitido na praxe). Porém, é fato que a exigencia de TJ se refere a quantia certa, mas não para obrigação de fazer ou deixar de fazer (ex: cobrar tributo...)
        
        Ex: concessão de tutela em desfavor da fazenda pública para fornecimento de medicamentos (vide item "v. Contra Faz. Pública"