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PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS - Coggle Diagram

- - - - POSITIVADO NO ART. 150, II DA CF/88
        
        Dispõe que ao prescrever a vedação de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibindo qualquer forma de distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida , independentemente da denominação jurídica dos rendimentos , títulos ou direitos.
        
        PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA
        
        POSITIVADO NO ART. 150, III DA CF/88
        
        Dispõe que em relação a fatos gerados ocorridos antes do inicio da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
        
        PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE
        
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        CONCEITO:
        
        O princípio da irretroatividade proíbe que os entes cobrem tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Portanto, determina a irretroatividade da lei tributária
        
        Em outras palavras: a lei nova que institua ou aumente tributos somente é aplicada aos fatos geradores futuros
      - CONCEITO:
        
        O Principio da Igualdade, por muitos doutrinadores é considerado sinônimo do Principio da Isonomia, pois este etimologicamente analisado advém do grego e significa igual (ísos) e lei (nómos), igualdade perante a lei.