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Processo Legislativo - Fase Constitutiva - Coggle Diagram

- - - - o projeto de lei é primeiramente apreciado na comissão de constituição e justiça e depois nas comissões temáticas, que emitirão o pareceres. caso o projeto seja multidisciplinar, passará por várias comissões temáticas.
      - Após discussão e parecer , o projeto de lei é enviado ao plenário da casa iniciado para um turno de discussão e votação, caso seja aprovado por maioria simples. segue para a casa revisora, onde seguirá o mesmo curso , passando pelas comissões, discursão e votação. a casa revisora, após esse processo, pode :
        
        APROVAR
        
        Segue para sanção ou visto do presidente da república
        
        Deliberação executiva
        
        Sanção
        
        O Chefe do poder executivo concorda e transforma o projeto de lei em lei.
        
        Veto
        
        O chefe do poder executivo discorda e impede ao menos transitoriamente. A transformação do projeto de lei em lei.
        
        EMENDAR
        
        Somente as emendas voltam para a casa iniciadora. é vedado a apresentação de subemendas. as emendas pode ser:
        
        supressivas: suprimem alguma disposição
        
        modificativas: não alteram a substância apenas algum aspecto acessório
        
        Aditivas: acrescentam alguma disposição
        
        substitutivas: alteram a essência
        
        Aglutinativas: Fusão de diversas Emendas
        
        De redação: sanam vício de linguagem incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto.
        
        REJEITAR
        
        ARQUIVA-SE
        
        A matéria só poderá ser objeto de novo projeto na próxima sessão legislativa ,Salvo proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do congresso nacional
- - - - Votação em urna.