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SUPERCOMBO - AULA 3 INQUÉRITO POLICIAL - Coggle Diagram

- - - - Observação 1: Se o agente foi preso cautelarmente ou submetido a medida cautelar não
        prisional arts. 319 e 320 do CPP, presume-se que esteja indiciado.
        
        Observação 2: (Prova da MAG/SP) aquele que já é réu em processo criminal não será indiciado retroativamente por aquele mesmo fato criminoso
      - DISPENSÁVEL
        
        Conclusão1: como o inquérito é um procedimento dispensável, o indiciamento também o será
        
        Conclusão2: Instaurado o inquérito para apurar um fato objeto de processo criminal, evidenciamos a ausência de justa causa, admitindo-se o HC para trancar a investigação art. 648, I do CPP
    - - O indiciamento exige despacho motivado por meio de análise técnico jurídica que aponta a presença dos indícios de autoria, da materialidade e das circunstâncias da infração.
      - Classificação
        
        a) Indiciamento direto
        
        b) Indiciamento indireto
        
        é aquele realizado quando o suspeito não está presente
        
        é aquele promovido na presença do suspeito
        
        TIPO DE INDICIADO
        
        FUNCIONÁRIO PÚBLICO
        
        MENOR
        
        O CPP foi aprovado sobre a égide o CC/16, que considerava as pessoas entre 18 e 21 anos
        incompletos como relativamente capazes, exigindo-se a nomeação e curador no momento do indiciamento
        
        Conclusão 1: Como o art5. 5º do CC/2002 considera os maiores de 18anos como absolutamente capazes, resta concluir que o art. 15 do CPP, está tacitamente revogado, inexistindo a nomeação de curador por questão etária.
        
        CURADOR
        
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        o afastamento do cargo não é um desdobramento automático do indiciamento.
        
        LIMITAÇÕES
        
        MEMBRO DO MP
        
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  - - - Vale lembrar que o desindiciamento não caracteriza a desistência da investigação, já que a autoridade policial não poderá arquivar o inquérito art. 17 do CPP.
    - - a) Desindiciamento voluntário:
        
        b) Desindiciamento coacto:
        
        É aquele fruto da procedência do HC impetrado para trancar a investigação, e a consequente retirada da condição de indiciado do indivíduo que era investigado no inquérito.
        
        É aquele promovido por iniciativa da autoridade investigante
  - - - 2ª Etapa: Evolução procedimental
        
        3ª Etapa do inquérito – Encerramento: Relatório
        
        O inquérito é concluído com a elaboração de um relatório
        
        Conceito: É a peça iminentemente descritiva que apontará as diligencias realizadas e eventualmente justificará as que não foram feitas por algum motivo substancial art. 10, §2° do CP.
        
        caráter unidirecional do inquérito
        
        Percebe-se o caráter unidirecional do inquérito, sendo destinado ao titular da ação, que é o detentor da opinião delitiva art. 10 §§ 1º e 2º do CPP
        
        Segundo Luiz Flávio Gomes a descritividade do relatório é mitigada de forma mais acentuada na lei de drogas, pois o delegado deve apontar as razões do indiciamento pelo tráfico e não pelo porte para uso art. 52. I da lei 11.343/06
        
        DESDOBRAMENTO PROCEDIMENTAL
        
        a. Autos do inquérito com relatório
        
        b. Remessa dos autos ao juiz art. 23, do CPP
        
        c. cabe ao juiz abrir vistas ao MP
        
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        Art. 23. Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
        
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        O inquérito evolui por meio do cumprimento de diligências,
        implementadas de forma discricionária.
        
        Os artigos 6º e 7º, 13- A e 13-B do CPP, de forma não exaustiva, apresentam uma série de diligências que podem ou devem serem cumpridas pelo delegado, para melhor aparelhar o inquérito.
      - O Inquérito é deflagrado por meio de uma portaria
        
        PORTARIA
        
        Fato a ser investigado
        
        Sujeitos envolvidos
        
        Diligência que serão imediatamente cumpridas
        
        Desfecho: determinação para a instauração do inquérito
        
        SUBSTITUIÇÃO DA
        PORTARIA
        
        Algumas peças já funcionam como portaria, dispensando o delegado de baixar uma norma como acontece com o auto de flagrante ou com a requisição o MP, para a instauração da investigação.
        
        NOTICIA CRIME
        
        Conceito: é a comunicação da ocorrência de uma infração a autoridade com atribuição para agir
        
        DESTINATÁRIOS
        
        MP
        
        O membro do MP pode adotar as seguintes medidas
        
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        DELEGADO
        
        JUIZ
        
        Diante da notícia crime o magistrado pode adotar as seguintes medidas:
        
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        LEGITIMIDADE ATIVA
        
        Noticia crime direta /Noticia crime de cognição imediata
        
        Notícia crime indireta / Notícia crime de cognição mediata:
        
        I - Conceito: é aquela prestada por pessoa estranha a polícia, mas devidamente identificada
        
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        é aquela atribuída a atuação das forças policiais ou ao papel da imprensa
        
        Nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito será instaurado de ofício, independente da manifestação de vontade de terceiros art. 5º, I, CPP.
        
        Noticia crime Apócrífa/ Noticia crime inqualificada
        
        Conclusão 1: ela caracteriza o que nos habituamos a indicar denúncia anônima.
        
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