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PORTARIA 4226, RELATÓRIO INDIVIDUAL - LESÃO OU MORTE, PROVIDÊNCIAS DO…
PORTARIA 4226
RELATÓRIO INDIVIDUAL - LESÃO OU MORTE
Número total de feridos e/ou mortos
durante a missão.
Ações
realizadas para facilitar a assistência e/ou
auxílio médico
, quando for o caso.
Tipo de arma e de munição, quantidade de disparos efetuados, distância e pessoa contra
a qual foi disparada a arma.
Quantidade de
agentes de segurança pública feridos ou mortos
na ocorrência,
meio e natureza da lesão
.
Número de feridos e/ou mortos atingidos pelos MPO's utilizados pelo(s) agente(s)
de segurança pública.
Quantidade de
pessoas atingidas pelos MPO's e regiões corporais atingidas
.
Se houve preservação do local
e, em caso negativo, apresentar justificativa.
MPO's utilizado(s), especificando a frequência, a distância e a pessoa
contra a qual foi utilizado o instrumento.
O relatório deverá ser
encaminhado à comissão interna
de controle e acompanhamento da letalidade
do órgão
e deverá
conter no mínimo as seguintes informações
:
Quantidade de projéteis
disparados
que atingiram pessoas
e
regiões corporais atingidas
.
Quantidade de
feridos e/ou mortos atingidos pelos disparos efetuados pelo(s) agente(s)
de segurança pública.
PROVIDÊNCIAS
DO ÓRGÃO
- LESÃO OU MORTE
Iniciar, por meio da
Corregedoria
da instituição, ou órgão equivalente,
investigação
imediata dos fatos e circunstâncias do emprego da força.
Afastar temporariamente
do serviço operacional, para
avaliação psicológica e redução do estresse
, os agentes de segurança pública envolvidos diretamente
em ocorrências com resultado letal
.
Promover o devido
acompanhamento psicológico aos agentes
de segurança pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar os efeitos decorrentes do fato ocorrido.
Facilitar a assistência e/ou
auxílio médico
dos feridos.
Solicitar perícia criminalística
para o exame de local e objetos bem como exames médico-legais.
Comunicar os fatos aos familiares
ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s).
Promover a
assistência médica
às pessoas feridas em decorrência da intervenção, incluindo atenção às possíveis sequelas.
Recolher e identificar as armas e munições
de TODOS OS ENVOLVIDOS, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência.
PROVIDÊNCIAS
DO AGENTE
- LESÃO OU MORTE
Preencher o relatório individual correspondente sobre o uso da força,
Comunicar o fato
ao seu superior imediato
E
à autoridade competente.
Facilitar a prestação de socorro
ou assistência médica aos feridos.
Promover a correta
preservação do local
da ocorrência;
RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o
perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo
.
Os processos seletivos para ingresso nas instituições de segurança pública e os cursos de formação e especialização dos agentes de segurança pública devem incluir conteúdos relativos a DIREITOS HUMANOS.