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DIREITO CONSTITUCIONAL - ART 5 - Coggle Diagram
DIREITO CONSTITUCIONAL - ART 5
PROPRIEDADE
Função social
desapropriação
indenização PRÉVIA
propriedade particular
iminente perigo público
indenização ULTERIOR
se houver dano
propriedade rural
trabalhada pela familia
não será objeto de penhora
ASSOCIAÇÕES
É plena p/ fins licitos
vedada caráter PARAMILITAR
Independem de autorização
vedada interferência estatal
Compulsoriamente dissolvidas?
sendo exigido transito em julgado
Por decisão judicial
Atividades suspensas
Por decisão judicial
Ninguém será compelido
a se associar
permanecer associado
representar seus filiados
quando expressamente autorizada
LEI PENAL
Não retroagirá
salvo para beneficiar o réu
OUTROS
Liberdade de consciencia e crença
É inviolável
Direito de resposta
proporcional ao agravo
Além da indenização
EXPRESSÃO INTELECTUAL, ARTISTICA..
é livre
independente de censura ou licença
INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA, IMAGEM
são invioláveis
com direito a indenização
Direito a
Brasileiros e Estrangeiros
Residentes ou NÃO