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Aula 01 - Coggle Diagram
Aula 01
Órgãos Públicos
Unidade despersonalizada de atuação
Ñ tem personalidade jurídica
Dentro de uma pessoa jurídica
Dividi as competências
Distribuição Interna das Competências
Ausência de Personalidade Jurídica
Ñ possuem
Capacidade Processual (REGRA) / Patrimônio Próprio
Independentes/ autônomos (EXCEÇÃO)
Mandado de segurança
Defesa de suas prerrogativas institucionais
Características
Lei
Cria e Extinção
Decreto Autónomo
Pode dispor a cerca
Organização
Funcionamento
Relação
Hierarquia
Subordinação
Podem celebrar
Contrato de Gestão
Liberdade + Metas de desempenho
Empresa Pública
Capital Social
integralmente Público
Oriundo
Direta
Indireta
Forma Jurídica
Qualquer Modalidade Societária
EP
Unipessoal
Pluripessoal
Sociedade de Economia Mista
Capital Social
Público + Privado
Controle acionário
Poder Público que manda maioria das ações
Forma Jurídica
Sociedade anônima
Competência da Justiça Comum
Estadual
Justiça
Especializada
Comum
Federal
Estadual
Competência
Federal, Estadual, Municipal
Justiça Estadual
Quanto ás funções que exercem 5
Ativos
Executam a função adm diretamente
Emanam decisões estatais
Cumprir as finalidades do ente
Consultivos
Aconselhamento/ Elucidação
Sem hierarquia
Atua com independência
Órgãos de controle
Fiscalizar/ Controlar
Teorias
Subjetiva
Órgão; são os Próprios Agentes
Objetiva
Órgão; conjunto de Competências
Eclética
Órgão; Agentes+ Competências
Órgão Públicos 1
Teoria do Órgão ou da Imputação
Atuação do órgão
Imputada á Pessoa Jurídica
Vontade
Por meio dos seus agentes
União como uma "cabeça"
Órgãos são "mãos, pés" etc
Agente público é os "dedos"
Posição Estatal
Independentes
AUTÔNOMOS
SUPERIORES
SUBALTERNOS
Execução
Reduzido poder decisório
Decisório
Autonomia Técnica
Autonomia
ADM/ Técnica/ Financeira
Natureza
Direta, coordenação, supervisão, planejamento, controle
Alta hierarquia
Competências CF
Atuação funcional 3
Singular( Unipessoal)
Um agente
Colegiado( Pluripessoal)
Grupo de Agentes
Esfera de atuação 4
Central
todo território do ente
Ministérios, secretarias
Local
apenas em parte de um território
EX: delegacias , postos de saúdes
Órgãos Públicos 2
Estrutura
Simples (unitário)
1 centro de competências
Ñ tem ramificações
EX; presidência da República
Composto
Vários centros de competências
órgãos menores