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ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO/CONSILIAÇÃO, •Relações jurídicas de direito…
ARBITRAGEM
Meio privado, jurisdicional e alternativo de solução de conflitos
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TIPOS:
ARBRITAGEM POR EQUIDADE:
Árbitro decide pelo seu livreentendimento pelo que acha justo.Precisa ser manifestadamenteexpresso pelas partes que desejamdeste modo.
Aplicação de princípios gerais de direitos uso e costumes.
LIMITES: não pode violar os bons costumes e a ordem pública.
ARBRITAGEM DE DIREITO:
Conjunto de normas que serãoaplicadas pelo árbitro. Se nãoestabelecido, será a legislação pátria.
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MEDIAÇÃO/CONSILIAÇÃO
ATIVIDADE TÉCNICA EXERCIDA POR TERCEIRO, IMPARCIAL, SEM PODER DECISÓRIO.
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Chegar a um TERMO FINAL, com ou sem conciliação/mediação
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TERMO INICIAL
- Inaugura a mediação
- Qualificação das partes, procuradores, do mediador e da instituição
- Descrição do conflito, quem paga as despesas, assinatura do mediador e das partes
- Suspende o prazo prescricional
PRINCÍPIOS:
- Da independência
- Da imparcialidade
- Da autonomia de vontade das partes
- Da decisão informada
- Da confidencialidade
- Da oralidade
- Da isonomia entre as pa rtes
- Da informalidade
- Da busca pelo consenso
- Da boa-fé objetiva
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