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JURISPRUDÊNCIA - Coggle Diagram
JURISPRUDÊNCIA
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Conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de mormas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas.
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São recursos ordinários e extraordinários do Supremo Tribunal Federal que vão estabelecendo a possível uniformização das decisões judiciais.
A jurisprudência é portanto nas expressivas palavras de Miguel Reale, a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais.
A fonte formal é o processo ou a atividade jurisdicional de estado no exercício da função de aplicar o direito, que se expressa na jurisprudência.
Possui extrema importância para exercício da advogacia pois, através da analise da jurisprudência de um tribunal, é possível verificar resultados de casos semelhantes já julgados.
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Para Clóvis Beviláquia, a prática judiciaria tem por ponto de partida uma sentença, que teve a ventura de provocar imitações.
É a união de várias decisões de um mesmo tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema.