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DIREITO CONSTITUCIONAL - ART 5 - Coggle Diagram
DIREITO CONSTITUCIONAL - ART 5
ASSOCIAÇÕES
É plena p/ fins licitos
vedada caráter PARAMILITAR
Independem de autorização
vedada interferência estatal
Compulsoriamente dissolvidas?
sendo exigido transito em julgado
Por decisão judicial
Atividades suspensas
Por decisão judicial
Ninguém será compelido
a se associar
permanecer associado
representar seus filiados
quando expressamente autorizada
OUTROS
Liberdade de consciencia e crença
É inviolável
Direito de resposta
proporcional ao agravo
Além da indenização
EXPRESSÃO INTELECTUAL, ARTISTICA..
é livre
independente de censura ou licença
INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA, IMAGEM
são invioláveis
com direito a indenização
PROPRIEDADE
Função social
desapropriação
indenização PRÉVIA
propriedade particular
iminente perigo público
indenização ULTERIOR
se houver dano
propriedade rural
trabalhada pela familia
não será objeto de penhora
LEI PENAL
Não retroagirá
salvo para beneficiar o réu