Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Aborto Artigos 124 a 128 - Coggle Diagram

- - - - O feto ñ tem vida mas tem uma perspectiva de vida.
  - - - As pílulas do dia seguinte são uma excludente de ilicitude,
        
        já q p/ a lei a gravidez passa a contar à partir da fecundação.
- - - - Crime de médio potencia ofensivo - Crime de mão-própria
    - - Consentimento: é uma exceção pluralística.
- - - - Crime de elevado Potencial Ofensivo.
        
        Dupla subjetividade Passiva: feto e gestante.
- - - - Médio Potencial Ofensivo
        
        Exceção Pluralística
    - - não é maior de 14 anos, ou é alienada ou é débil mental, ou se o consentimento
        
        é obtido mediante a fraude, grave ameaça ou violência.
- - - - sofre lesão o corporal de natureza grave, e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém morte.
        
        crime Preterdoloso
        
        O Agente responderá mesmo que o aborto não se consuma.