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Relações hemisféricas do Brasil - Coggle Diagram

- - - - Sanções impostas desde 2014 como resposta à repressão política contra protestos populares, foram aprofundadas sob a administração Trump
      - Petróleo: EUA já foi o maior comprador do petróleo da PDVSA, mas passou a impor sanções contra a empresa e seus executivos a partir de 2019 (hoje em dia, China, Rússia e Cuba são os maiores compradores)
      - Norte-americanos têm aprofundado as pressões diplomáticas, políticas e econômicas sobre o regime e empresas ligadas e ele (inclusive estrangeiras); Maduro rompeu relações em 2019 após reconhecimento de Guaidó
      - Moldura Institucional para a Transição Democrática na Venezuela (2020): proposta americana para solução da crise, envolve a criação de um governo provisório, a libertação dos presos políticos, a retirada de tropas cubanas do país e a realização de eleições livres e transparentes, prevendo a retirada gradual das sanções impostas por EUA e UE (Maduro rechaçou, alegando ser ingerência)
      - Venezuela tentou pedir apoio financeiro ao FMI em 2020 para combater a crise sanitária no contexto da pandemia de Covid-19, mas o Fundo negou
      - CSNU: EUA já tentou apresentar proposta de resolução a fim de posicionar o Conselho em relação à crise venezuelana, mas Rússia e China barram as iniciativas (CDH da ONU também já aprovou resolução que estabelece uma missão para investigar os supostos crimes contra os DDHH perpetrados pela administração Maduro desde 2014)
      - Joe Biden: ofereceu acolhida humanitária temporária a imigrantes venezuelanos e flexibilizou sanções para que o país pudesse melhor combater a pandemia (é uma mudança de postura em relação a Donald Trump)
    - - Venezuela notificou a denúncia da Carta de Bogotá em 2017, o que foi desautorizado pela Assembleia Nacional em 2019 (mesmo ano em que a Assembleia aprovou o regresso ao TIAR e ao Pacto de S. José)
      - Organização tem acompanhado o desenrolar da crise no país e considerou suspendê-lo das atividades em diversos momentos (medidas mais rígidas contra Maduro são obstadas tanto por países governados pela esquerda bolivariana, quanto pelos países caribenhos, fortemente ligados economicamente à Venezuela)
      - G14: grupo do qual o Brasil faz parte no âmbito da OEA, apresentou o projeto de resolução aprovada em 2019 que declarou ilegítima a reeleição de Maduro em 2018
      - Brasil defende a necessidade da efetiva aplicação da Carta Democrática Interamericana pela OEA, a fim de garantir a restauração plena da democracia e do Estado Democrático de Direito na Venezuela
    - - Assembleia Nacional declarou o mandato de Maduro ilegítimo e elegeu Juan Guaidó, seu presidente, como presidente interino do país em 2019 (obteve reconhecimento de parte significativa da comunidade internacional, inclusive EUA, UE, Não Alinhados e Brasil, o único dos BRICS a fazê-lo)
      - Como o apoio das FFAA ao governo Maduro é fundamental para sua manutenção no poder, Guaidó realiza esforços para cooptar setores militares, também oferecendo anistia geral aos oficiais que abandonarem Maduro, mas sem sucesso até agora (muitos deles foram beneficiados com promoções, primazia em atividades públicas lucrativas, como compra de armas e exploração de petróleo e especula-se até mesmo envolvimento com o tráfico de drogas)
      - Nova Assembleia Geral: em 2020 houve o impedimento da entrada de opositores no prédio da Assembleia Nacional, onde foram realizadas novas eleições internas para a Mesa Diretora. como resultado, foi eleito novo presidente da Assembleia, afeito ao governo; foi organizada uma sessão paralela fora do edifício da Assembleia e Guaidó foi reeleito como representante interino do país
      - Deixou de ser referido como presidente interino pela UE em 2021 e passou a defender a retirada progressiva das sanções americanas sobre a Venezuela em 2021 (Acordo para Salvação Nacional); Maduro afirmou estar disposto a dialogar com Guaidó, com mediação internacional, se isso acontecer
    - - Realizada no México com mediação da Noruega e objetivo de acabar com as sanções econômicas sobre o país e definir as regras sobre as eleições (já houve outras tentativas, como em 2018 e 2019, todas fracassadas)
      - Luis Almagro, diplomata uruguaio e secretário-geral da OEA, assim como outros analistas, acreditam que seja improvável uma democratização ampla do país, já que Maduro encontra-se firme no poder e a oposição ainda está dividida
      - No início de setembro foram anunciados dois acordos entre as partes após uma rodada de negociações do México (Acuerdo para la Ratificación y defensa de Venezuela sobre la Guayana Esequiba e Acuerdo Parcial para la Protección Parcial del Pueblo Venezolano), além de ter sido anunciado um compromisso com a consecução e restauração de recursos para combater a COVID-19 (para a próxima rodada as partes decidiram discutir sobre respeito ao Estado de Direito)
      - Eleições de novembro: oposição acordou suspender o boicote instaurado depois das alegadas fraudes nas eleições de 2018 que consagraram a vitória de Maduro, e participar do pleito de novembro sob uma única sigla de coalizão
      - Negociações foram suspensas em 2021 devido à extradição de membro do governo Maduro aos EUA para ser julgado por lavagem de dinheiro
  - - - Caracazo (1989): população insatisfeita com as medidas de austeridade para conter a crise, manifestações
      - Tentativa de golpe (1992): Chávez, um dos líderes de grupos dissidentes dentro das FFAA, tenta protagonizar um golpe, que falha (foi preso, mas notoriedade de suas ações o levaram a ganhar as eleições em 1998)
      - Governo faz reformas sociais importantes entre 2002-13, bom desempenho econômico (alta no óleo) e empoderamento do Executivo; denúncia do TIAR (2012) e do Pacto de S José (2013)
      - Fato de a renda do país depender muito da participação do setor petrolífero fez com que oscilações do preço ao longo do século XX gerassem crises e instabilidades, o que, atrelado à má gestão, fez com que o país entrasse em crise na década de 80
      - Golpe de 2002: levado a cabo por uma aliança entre setores militares e empresários, que conseguiram depor Chávez e o prender; gerou manifestações populares e rebeliões de setores do Exército, ao passo que o novo governo não conseguia respaldo internacional; culminou com a renúncia dos golpistas e restituição de Chávez
    - - OPEP (1960): esforço de concertação para manutenção do preço num contexto de queda
      - Extração em nível comercial desde o início do XX
      - Crise econômica de 1980: contexto de queda dos preços do óleo, aumento populacional e desemprego
      - Abundância do petróleo é a bênção e a sina do país
      - PDVSA (1976): burocracia técnica da estatal ganha cada vez mais influência
      - Petrocaribe: convênio formado por Venezuela com países caribenhos a fim de garantir-lhes acesso ao petróleo venezuelano com preços subsidiados (visava a adensar o relacionamento com outros governos de esquerda da região)
- - - - Tribunal Constitucional boliviano permitiu que Evo concorresse à presidência pela terceira vez em 2014, contrariando a Constituição
      - Em 2016 foi levada a referendo popular uma Reforma Constitucional que visou a extinguir o limite para reconduções na presidência; o resultado foi negativo por uma estreita margem (mesmo assim, o Tribunal Constitucional aprovou a reeleição indefinida após interposição de recurso)
      - Eleições de 2019: Evo venceu no primeiro turno, o que levou a oposição a contestar e apontar fraudes nas eleições; Evo renunciou após recomendação das FFAA (governo brasileiro apoiou a renúncia, argumentando que ela possibilitou a manutenção da ordem democrática) e foi para o exílio (México e Argentina)
      - Jeanine Áñez(2019-20): vice-presidente do Senado, assumiu a presidência e gerou inflexão na política externa boliviana (retirada da ALBA e da UNASUL, ingresso no Grupo de Lima, distanciamento de Maduro, rompimento das relações com Cuba)
      - Luis Arce (2020~): venceu as eleições de 2020 e proporcionou a volta de Evo ao país; durante seu mandato Jeanine Áñez foi presa, denunciada por conspiração devido ao golpe contra Evo (Brasil emitiu nota demonstrando preocupação)
- - - - AGOEA
        
        Resoluções: adotadas pelo voto afirmativo de maioria absoluta ou de maioria qualificada (2/3) para casos específicos (admissão, suspensão, orçamento)
        
        É a Assembleia Geral, formada por delegações de todos os membros, cada um com direito a um voto de igual peso, reúne-se anualmente mas pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho Permanente; toma as principais decisões da OEA, é seu órgão supremo
      - Conselho
        Permanente
        
        Decisões: são tomadas por maioria qualificada de 2/3, desconsiderando as partes do litígio, salvo em ocasiões que seu regulamento permita a maioria simples
        
        Formada por um embaixador de cada Estado, tem como atribuições zelar pelas relações amistosas entre os membros e servir em prol da solução pacífica de controvérsias, além de desempenhar as funções delegadas pela AGOEA
        
        Reuniões de Consulta dos Ministros das RREE: qualquer Estado pode submeter pedido para sua convocação perante o Conselho, que decidirá por maioria absoluta simples
      - Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI, 1996): promove a cooperação entre os membros em prol de seu desenvolvimento integral, com foco específico na eliminação da pobreza, também depende diretamente da AGOEA
    - - Adesão de novos membros: processo é iniciado após manifestação de interesse do candidato, após o que há a recomendação do Conselho Permanente (aprovada por 2/3 dos membros) e a autorização da AGOEA (aprovada por 2/3 dos membros) para que o Secretário-Geral permita a assinatura da Carta de Bogotá pelo candidato
      - TIAR: em caso de solicitação de Reunião de Consulta por um membro do TIAR, o Conselho Permanente decidirá por maioria simples de votos sobre a instauração da Reunião; em caso de agressão externa, o Conselho deve convocar sessão para determinar a instauração de uma Reunião de Consulta
      - Sessão extraordinária da AGOEA: decidida pelo Conselho Permanente por maioria qualificada de 2/3 dos membros
      - Suspensão de membros: adotada em sessão extraordinária da AGOEA por voto de maioria qualificada de 2/3 dos membros
    - - A democracia representativa é um dos pilares da Organização e permeia suas ações
      - Res. 1080 (AGOEA, 1991): foi intitulada de Democracia Representativa. Em caso de ruptura da ordem constitucional democrática, o sec.-geral precisa convocar o Conselho Permanente, uma reunião ad hoc de chanceleres ou uma sessão extraordinária da AGOEA para analisar a questão e tomar as decisões necessárias (isso foi feito em vários casos na década de 90, como no Paraguai, no Haiti)
      - Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano (1991): reafirmou o elo entre os pilares da OEA
      - Carta
        Democrática
        Interamericana
        (2001)
        
        Alteração de ordem constitucional democrática: art. 20 prevê que, nesse caso, qualquer membro ou o sec.-geral pode solicitar convocação do Conselho Permanente a fim de decidir sobre possíveis gestões diplomáticas da questão
        
        Objetivo principal: fortalecer e preservar a democracia, prevê a possibilidade de suspensão de membro em caso de ruptura da ordem democrática
        
        Em caso de fracasso das gestões diplomáticas, o Conselho poderá convocar sessões extraordinárias da AGOEA, que decidirá sobre ações cabíveis à situação, de acordo com a Carta de Bogotá e com o DIP (art. 21, tais ações podem envolver até suspensão do Estado membro)
        
        Readmissão de Estado suspenso (art. 22): pode ser requisitada por qualquer outro membro ou pelo sec.-geral à AGOEA, uma vez cessada a causa que motivou a suspensão
        
        Já foi invocada muitas vezes, mas não implica suspensão de membro (só aconteceu com o golpe em Honduras em 2009, readmitida dois anos depois), foi invocada pela primeira vez em 2002, após a tentativa de golpe contra Hugo Chávez (supôs-se que EUA sabia de antemão)
        
        I) A democracia e o sistema americano (arts. 1 ao 6): direito à democracia representativa (arts. 1-2) e respeito aos direitos humanos, acesso ao poder, eleições, pluralismo de partidos, separação dos poderes como elementos básicos da democracia representativa (art. 3)
        
        II) A democracia e os direitos humanos (arts. 7 ao 10): democracia é fundamental para o gozo dos direitos humanos (art. 7), discriminação deve ser eliminada e pluriculturalismo deve ser promovido (art. 9), princípios da Declaração da OIT fortalecem a democracia (art. 10)
        
        III) Democracia, desenvolvimento integral e combate à pobreza (arts. 11-16): crescimento sustentável (art. 15) e combate à pobreza (art. 12), educação fortalece a democracia (art. 16)
        
        IV) Fortalecimento e preservação da institucionalidade democrática (arts. 17-22): Estados podem pedir ajuda à OEA quando sua democracia estiver em risco (art. 17), ruptura com a democracia pode ensejar suspensão do membro (art. 19)
        
        V) A democracia e as missões de observação eleitoral: OEA pode ajudar na realização de eleições (arts. 23-25) e VI) promoção da cultura democrática (arts. 26-28)
      - Uma Visão Estratégica da OEA (2011): proposta do secretário-geral para a reforma da OEA, sobretudo em relação aos sistemas interamericanos de DDHH e de defesa, além da atenção às questões de cunho social
      - Carta Social das Américas: adotada pela AGOEA em Cochabamba, 2012, complementa a Carta Democrática, consagrando o fato de que a justiça social e a equidade são pressupostos da democracia
      - Nos 1990s, EUA, Canadá e Argentina proporam incluir a possibilidade de implementação de medidas militares para salvaguardar a democracia (Brasil foi contra, argumentando que não existem ameaças que justifiquem tais ações e que há grande assimetria de poder no hemisfério, o que dificultaria a implementação desse mecanismo)
  - - - I Conferência (Washington, 1889-90): EUA busca articular uma união aduaneira e um sistema compulsório de arbitragem para o hemisfério (desconfianças sobre um possível imperialismo yankee frustram as iniciativas); criação da União das Repúblicas Americanas, com o objetivo de reunir informações econômicas sobre os países
      - Reuniram delegados, chanceleres e/ou chefes de Estado ou de Governo de 1889-1954, visando estabelecer marcos de aproximação entre os países do hemisfério (seriam substituídas pelas sessões da Assembleia da OEA)
      - II Conferência (México, 1901-2): poucos resultados efetivos, contexto pós-Guerra Hispano-Americana, demais países do hemisfério desconfiavam das intenções dos EUA
      - III Conferência (Rio, 1906): decidiu-se pela participação dos latino-americanos na Conferência de Paz de Haia (1907); concepção da Doutrina Drago
      - IV Conferência (BBAA, 1910): continuação da anterior, discute-se comércio, arbitragem
      - V Conferência (Santiago, 1923): assinatura do Pacto Gondra (solução pacífica de controvérsias)
      - VI Conferência (Havana, 1928): assinatura do Código Bustamante (Direito Internacional Privado)
      - VII Conferência (Montevidéu, 1933): assinatura da Convenção sobre os Direitos e Deveres do Estado, participação de Bertha Lutz
      - VIII Conferência (Lima, 1938): rechaço a ingerências internacionais (Declaração de Lima)
      - X Conferência (Caracas, 1954): firmadas as Convenções de Caracas sobre Asilo Diplomático e sobre Asilo Territorial
      - IX Conferência (Bogotá, 1948): assinatura do Pacto de Bogotá (Carta da OEA)
  - - - Conferência de Chapultepec (1945): todo o hemisfério, exceto Argentina e Canadá, reuniu-se para discutir a segurança regional, o que mais tarde daria luz ao TIAR (também firmou-se a Carta Econômica para as Américas, em uma tentativa de conciliar os interesses norte-americanos e do restante do continente quanto a investimentos)
      - Baseia-se no princípio da solidariedade continental, segunda a qual a violação do território ou da soberania de algum Estado americano, assim como qualquer situação que coloque em risco a paz e a segurança hemisférica, enseja reunião imediata do Órgão de Consulta, a fim de tomar as medidas em prol da defesa e da manutenção da paz comuns (decisão tomada com 2/3 dos votos dos membros)
      - Foi denunciado por México (2002, argumenta ser tratado obsoleto), Bolívia e Nicarágua (2012), Venezuela (2013, Assembleia Nacional aprovou reincorporação em 2019 e desde então Guaidó mantém um representante junto ao mecanismo) e Equador (2014)
      - Crise venezuelana: em 2019 alguns países se reuniram para discutir a questão, sendo a primeira vez desde 2001 que o mecanismo foi invocado
      - Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, das vezes que foi invocado, nunca utilizou os mecanismos de defesa, somente meios pacíficos
- - - - Plano de Ação de Montego Bay (2009): desenvolvido a fim de promover a trocar de experiências em relação a biocombustíveis (Brasil passou a atuar na região a fim de promover a utilização dos biocombustíveis como fonte de energia limpa e fator favorável ao desenvolvimento regional)
      - Adensamento da cooperação traduzido nas iniciativas da CALC (2008) e da CELAC (2010, Brasil deixou de participar em 2020)
      - Declaração de Salvador (2008): objetivo de promover o acesso universal aos serviços básicos de educação, inclusive os ligados à capacitação em questões ambientais (Brasil ofereceu bolsas de graduação e pós-graduação em universidades nacionais, incentivou o ensino da língua portuguesa)