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Concurso de Pessoas - Coggle Diagram

- - - - Agente imputável pratica crime valendo-se de menor inimputável (doente mental) - autoria mediata - NÃO HAVERÁ CONCURSO
      - Maior de idade + menor de idade praticam o crime juntos - HAVERÁ CONCURSO
  - - - Obs.: a contribuição pode ser posterior à consumação desde que ajustada previamente. (ficar esperando os bandidos na porta do banco para ajudar eles a fugirem de carro)
      - Obs. 2: A participação inócua ou negativa não se insere no concurso de pessoas. (o simples fato de a pessoa saber que o crime será cometido, não a torna participe)
  - - - Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na
        medida de sua culpabilidade. (EU NÃO MATEI, MAS SE CONCORRI EU RESPONDO PELO HOMICÍDIO NA MEDIDA DA MINHA CULPABILIDADE)
        
        TEORIAS
        
        • Teoria monista/unitária (monística)
        
        Todos os agentes (autores e partícipes) respondem pelo mesmo delito (tipificação criminal). Eventualmente, haverá alguma circunstância subjetiva em que somente um dos agentes responderá, mas a tipificação criminal será a mesma para todos.
        
        ADOTADA PELO CP BRASILEIRO - ART. 29
        
        Teoria dualista
        
        Deve haver delito específico para os autores e outro para os partícipes.
        
        CP NÃO ADOTA
        
        • Teoria pluralista/pluralística/da cumplicidade do crime distinto
        
        Tipos penais diversos para agentes que buscam o mesmo resultado.
        Em caso de homicídio, o autor e partícipes têm condutas distintas, logo, é preciso que respondam por crimes distintos, ainda que estejam buscando o mesmo resultado.
        
        CP ADOTA EXCEPCIONALMENTE
        
        Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante • Gestante: art. 124, CP (“Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”). • Terceiro que executa o aborto: art. 126, CP (“Provocar aborto com o consentimento da gestante”). Médico e gestante concorrem para o mesmo objetivo, no entanto se aplica a teoria pluralista para que as condutas distintas se diferenciem no Código Penal.
        
        Corrupção passiva e corrupção ativa Particular e funcionário público respondem por condutas distintas, porque a lei traz uma disposição particular para esse caso. O particular responde por corrupção ativa e o funcionário público por corrupção passiva. • Particular: art. 333, CP (“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”). • Funcionário público: art. 317, CP (“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”).
        
        A LEI DEVE TRAZER EXPRESSAMENTE A CONDUTA QUE SERÁ ATRIBUÍDA A CADA UM DOS AGENTES.