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COLABORAÇÃO PREMIADA, Resultados, Legitimidade - Coggle Diagram
COLABORAÇÃO PREMIADA
Benefícios
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Redução de até 1/2 da pena privativa de liberdade ou progressão de regime sem cumprir os requisitos objetivos
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Resultados
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Recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa
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Legitimidade
Delegado de Polícia
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Doutrina não aceita
Titularidade da ação penal é do MP, por previsão constitucional
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