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COLABORAÇÃO PREMIADA, Resultados, Legitimidade - Coggle Diagram

- - - - Isto é, sem IP ou PIC instaurado para investigá-la
- - - - Registro das tratativas
        
        Termo de acordo da colaboração premiada
        
        Distribuição sigilosa
        
        Oitiva sigilosa do colaborador
        
        Homologar o acordo
        
        Processo corre normalmente
        
        1 more item...
        
        Se for necessária a realização de medidas de colaboração
        
        2 more items...
        
        Recusar a homologação
        
        Devolução às partes para adequação
        
        Por não atender aos requisitos legais
        
        Na presença de seu defensor
        
        Para análise de
        
        Regularidade
        
        Legalidade
        
        Adequação dos benefícios à lei
        
        Adequação dos resultados da colaboração aos resultados mínimos exigidos na lei
        
        Voluntariedade da manifestação de vontade
        
        Apenas com informações que não possam identificar o colabor e o objeto da colaboração
        
        As informações pormenorizadas serão dirigidas diretamente ao Juiz depois da distribuição
        
        O Juiz decidirá em 48h
        
        Por escrito
        
        Relato da colaboração
        
        Relato dos possíveis resultados da colaboração
        
        Condições da proposta do celebrante
        
        Declaração de aceitação do colaborador e de seu defensor
        
        Assinaturas
        
        Do celebrante
        
        Do colaborador
        
        Do defensor
        
        Especificação das medidas de proteção ao colaborador e à sua família
        
        Juiz não participa das tratativas
        
        Registradas por gravação audiovisual
        
        Garantir fidelidade das informações
      - Impede o indeferimento posterior sem justa causa
    - - RESE
    - - Marco de confidencialidade
      - Procuração com poderes específicos
      - Não implica em suspensão das investigações