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Procedimento Trabalhista Comum, Petição Inicial, Procedimento Trabalhista…

- - - - Audiência inicial de conciliação
      - Audiência de Instrução e julgamento
      - Audiência de julgamento
  - - - Por analogia aplicam-se 3
    - - Consta apenas a matéria fática, dispensa o resumo dos depoimentos
    - - Exceções
        
        Violação de preceito constitucional, havendo Recurso Extraordinário
        
        Embargos de declaração
- - - - Sentença
        
        Ato privativo e personalíssimo do juiz
        
        Deve seguir os requisitos legais e formais de validade presentes no art. 832 da CLT e 458 do CPC
        
        Os trâmites de instrução e julgamento serão resumidos em ata, que deverá constar na decisão nos termos do art. 851 da CLT
        
        O magistrado terá um prazo de 48 horas a partir da audiência para a juntada da ata nos autos processuais
        
        De acordo com a Súmula 30 do TST quando a ata não for juntada no prazo previsto, o prazo para a interposição do recurso será a partir da intimação da sentença
        
        As partes serão notificadas presencialmente ou por seu representante da decisão no momento da audiência (art. 852 da CLT)
        
        Caso a parte não compareça a audiência o prazo para recuso passa a contar a partir da publicação da sentença de acordo com a Súmula 197 do TST
        
        Requisitos essenciais (art. 489 do CPC/15)
        
        Relatório
        
        Nome das partes
        
        Identificação do caso com resumo do pedido e da contestação
        
        Registro das principais ocorrências do processo
        
        Fundamentação (motivação)
        
        Parte mais importante e detalhada da sentença
        
        Magistrado analisa as questões de fato e de direito e aprecia os argumentos que embasam a causa de pedir, as razões, valora as provas e faz a subsunção dos fatos provados ao Direito
        
        Dispositivo (conclusão)
        
        Magistrado resolve as questões principais submetidas pelas partes
        
        Aplica o o direito objetivo ao ocaso concreto, resolvendo a lide e solucionando a crise de certeza no processo
        
        Parâmetros para liquidação das parcelas, modalidade de liquidação e a época para correção monetária
        
        A responsabilidade para os recolhimentos fiscais e previdenciário, especificando quais serão as parcelas de natureza salarial e as de natureza indenizatória
        
        O prazo para cumprimento e eventuais coerções pecuniárias quando houver obrigações de fazer ou não fazer
        
        Especificação das custas processuais
        
        Se procedente ou procedente em parte - 2% do valor da condenação
        
        Se improcedente - valor da causa
        
        Prazo para o cumprimento da sentença
        
        Regra Geral - 8 dias após trânsito em julgado
        
        Deve fazer menção à intimação das partes
        
        Se proferida em audIência as partes já sairão intimadas
        
        As decisões homologatórias ou cognitivas deverão indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, deve constar inclusive o limite da responsabilidade de cada parte das parcelas de natureza salarial
        
        De acordo com a Lei n.11.457/2007 a União deverá ser intimadas das decisões homologatórias que contenham parcelas de natureza indenizatória.
        
        Pode a União interpor recurso relativo aos tributos destas parcelas
        
        O CPC de 2015 trouxe a proibição da decisão supresa.
        
        Decisão supresa se trata daquela decisão que aplica fundamento jurídico ou se baseia em fato que não fora submetido à audiência previamente
        
        Coisa Julgada
        
        Busca tornar imutável a decisão, para que o cumprimento seja passível de ser imposto pelo Estado
        
        Sem seu efeito a relação jurídica seria interminável
        
        É a preclusão máxima do processo
        
        Vincula as partes e os litisconsortes
        
        Apenas em algumas hipóteses terceiros interessados poderão sentir seus efeitos
        
        Exceções
        
        Relação jurídica continuativa - aquela que se prolonga ao longo do tempo
        
        Nos casos previstos em lei
      - Princípios constitucionais do devido processo legal, da inafastabilidade da jurisdição e do contraditório e ampla defesa
      - Uma vez oferecida o reclamante não pode mais desistir da ação.
      - Não cabe agravo de instrumento
      - CLT estabelece defesa oral, tendo cada reclamado 20 minutos para sua arguição durante audiência
        
        No caso concreto a defesa escrita é mais comum, tendo a reforma trabalhista a previsto no art. 847 da CLT e seu prazo é até a audiência
      - Contestação
        
        Princípios
        
        Impugnação específica
        
        Fatos não impugnados especificamente podem ser presumidos como verdadeiros
        
        Eventualidade
        
        Preliminares (art. 337 CLT)
        
        Se acolhidas extinguem o processo SEM resolução de mérito
        
        Defesa de mérito
        
        Direta
        
        Nega direito do autor
        
        Indireta
        
        Reconhece o fato constitutivo do direito do autor, mas alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo
        
        Causa a extinção do processo COM julgamento de mérito
        
        Alegações exclusivas da contestação
        (art. 767 da CLT)
        
        Compensação
        
        Retenção
        
        Estrutura
        
        Endereçamento
        
        Qualificação reclamada
        
        Endereço advogado
        
        Nome da peça e fundamento
        
        Resumo da Exordial
        
        Preliminares
        
        Prejudicial ou preliminar de mérito
        
        Prescrição, decadência, compensação e retenção
        
        Mérito
        
        Requerimentos
        
        Provas
        
        Improcedência
      - Ausência de Defesa do reclamado
        
        Revelia
        
        Empresa pode ser representada por preposto
        
        Audiência pode ser redesignada, desde que haja motivo relevante (art. 844 da CLT)
        
        Efeitos
        
        Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante
        
        Exceções
        
        Na hipótese da inicial não estar acompanhada de instrumento indispensável
        
        Pluralidade de réus e um apresentar contestação, os demais serão revéis mas não haverá presunção de veracidade.
        
        Na hipótese do litígio versar sobre direitos indisponíveis
        
        Julgamento antecipado do mérito
        
        Fluência dos prazos sem que haja intimação, para réu revel sem patrono nos autos
        
        Há necessidade de notificação apenas da sentença
        
        O réu mesmo que revel pode interferir no processo em qualquer fase que ele esteja, recebendo-o no estado em que se encontra
        
        Autor pode alterar o pedido e/ou causa de pedir, devendo haver nova notificação do réu com novo prazo
      - Exceção
        
        Art. 799 da CLT
        
        Exceção de incompetência relativa/ declaratória de foro
        
        Art. 651 da CLT
        
        Aplicável quando descumprida as regras processuais trabalhistas a respeito do território
        
        regra: ajuizamento da ação no local de prestação de serviços
        
        Na hipótese de perda de prazo para a alegação da exceção o juiz incompetente passará a ser competente
        
        Reforma Trabalhista trouxe modificações no art. 800 da CLT
        
        Exceção de incompetência territorial
        
        Prazo: 5 dias a contar da notificação
        
        Antes de audiência
        
        Em peça que a sinalize
        
        Suspende o processo e não se realizará audiência até a decisão da exceção
        
        Decidida, processo volta ao seu curso
        
        Decisão interlocutória, não cabe recurso imediato
        
        Exceção da suspeição e de impedimento
        
        Questiona a imparcialidade do Magistrado
        
        Art. 144 e 145 da CLT
        
        Apresentada Juiz ou Tribunal designa audiência para instrução e julgamento da exceção dentro de 48 horas (art.802 da CLT)
        
        Reconhecida
        
        Tribunal condena juiz em custas e remete autos para substituo legal
        
        Juiz pode recorrer da decisão
        
        Tribunal determinará o momento ao qual o juiz não deveria ter atuado e quais atos do juiz foram nulos
      - Reconvenção
        
        Réu demanda contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado
        
        art. 335 do CPC/2015
        
        Processamento simultâneo para que o magistrado decida as duas lides na mesma sentença
        
        Não é cabível nos ritos Sumário e Sumaríssimo, devido a celeridade
        
        É lícita sua propositura na contestação
        
        Reclamante reconvido é intimado através de seu advogado para apresentar resposta ( prazo 15 dias)
        
        A reconvenção é autônoma do ação
        
        Réu pode propor sem que tenha contestado
        
        Da decisão que a julga cabe apenas Recurso Ordinário (art. 895, I, da CLT)
    - - Tentativa de Conciliação, por intermédio de acordo
        
        Causa extinção do processo
        
        Lavrado o termo valerá como decisão irrecorrível, salvo para previdência social
      - Audição das partes litigantes
      - Oitiva de testemunhas
        
        Testemunhas devem comparecer independente de notificação ou intimação
        
        As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva e a penalidades, caso não atendam à notificação sem motivo justificado
        
        Rito Sumaríssimo - máx 2 testemunhas
        
        Rito Sumário - máx 3 testemunhas (analogia)
        
        Rito Ordinário - máx 3 testemunhas
      - Audição dos auxiliares do juízo
      - Apresentação das razões finais pelas partes
      - Nova tentativa de acordo
      - Julgamento
    - - Exceção
        
        Reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, empregado pode ser substituído por sindicato
        
        Empregador pode ser substituído por preposto
        
        Em caso de doença ou motivo poderoso, podem-se substituir com a finalidade de aditamento da audiência
      - Ausência do reclamante
        
        Arquivamento da reclamação
        
        Condenação ao pagamento das custas calculadas, ainda que beneficiário da gratuidade de justiça
        
        Exceção: comprovação em 15 dias de ausência por motivo justificável
        
        Seu pagamento é condição para propositura de nova demanda
      - Ausência do Reclamado
        
        Revelia
    - - Ônus do reclamante
        
        Quanto ao fato constitutivo de seu direito
      - Ônus do reclamado
        
        Quanto a existência de fato impeditivo ou extintivo do direito do reclamante
      - Junção na Petição Inicial ou na Contestação
    - - Primeira tentativa de conciliação e apresentação da defesa
      - Deverão comparecer as partes
      - O reclamado deve estar munido de sua defesa escrita e dos documentos que a instruem ou possuirá 20 minutos para apresentá-la oralmente
      - Não havendo conciliação
        
        Juiz abrirá prazo para que o autor se manifeste sobre a contestação em 10 dias
        
        Intimará as partes para a audiência de instrução
    - - Visa a colheita de provas orais
      - Não há necessidade de apresentação com antecedência do rol de testemunhas
      - As partes devem comparecer sob pena de confissão quanto a matéria de fato
      - Testemunhas devem comparecer sob pena de preclusão
      - Prestam depoimentos as partes e as testemunhas
      - Partes podem requerer produção de prova pericial
      - Pode ser suspensa em algumas hipóteses
      - Encerrada instrução, as partes podem apresentar suas razões finais em, no máximo, 10 minutos
      - Juiz deve tentar a Conciliação novamente, em não havendo marca-se a data da audiência de julgamento
    - - Partes não comparecem
      - Finalidade: publicação da sentença
      - Prazo para o qual o juiz fixa para proferir sua decisão e publicar a sentença, ficando as partes intimadas
      - Raramente acontece no caso concreto, ocorrendo apenas a audiência de conciliação e instrução, quando não una
    - - A audiência una nada mais é do que uma junção dos três tipos de audIência, ocorrendo todos os seus momentos devidos para que o contraditório se exerça