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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Títulos exectextutivos judiciais - Coggle Diagram
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Conceito: é uma nova fase processual, na qual se presta a garantir a satisfação das obrigações decorrentes da sentença proferida.
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Intimação do devedor
por carta, com aviso de recebimento
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Diário da justiça, na pessoa ou por seu advogado constituído
por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento
Quando for relação jurídica sujeita a termo ou condição, o cumprimento da sentença irá depender da demonstração que ocorreu o termo ou a condição
O formal e a certidão de partilha do inventariante, sucessores e herdeiros
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A decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ
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A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523
Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos podem ser alegadas pelo executado nos próprios autos, onde serão decididas pelo juiz.
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