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9.613/98 LAVAGEM $, Admite-se Ação controlada - e infiltração de agentes,…
9.613/98 LAVAGEM $
O CRIME:
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sujeito ativo
Qualquer pessoa, inclusive as envolvidas na prévia infração
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Carac.:
Doloso (elemento subjetivo), não se pune culposa...
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Equipara-se
- Converter em ativos lícitos
- adquire, recebe, troca, negocia, da/recebe em garantia...
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- usa em atividade econ. financeira bens ilicitos..
- Participa de grupo/ escritório sabendo que é atividade secundária do crime
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"Colaboração"
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requisitos
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- conduzir à apuração dos fatos, identificação dos autores, ou localização dos bens -objeto do crime..
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Processo e julgamento
- Não depende do processo das infrações anteriores, mesmo se praticadas em outro país
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