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EXECUÇÃO PENAL I, TEMPO DE REVISÃO: 4'26'' - Coggle Diagram

- - - - Revogação do benefício
  - - - com base na pena restante
- - - - 1/3 da pena
    - - Cumprimento de mais da metade
    - - Exceto
        
        impossibilidade
    - - crime hediondo
      - tortura
      - tráfico de drogas
      - tráfico de pessoas
      - terrorismo
  - - - dentro de prazo razoável
  - - - sentença trans. em julgado
        
        crime durante a vigência do benefício
        
        crime anterior
  - - - não é descontado na pena
        
        Exceto
        
        cond por crime anterior (não foi cometido durante o benefício)
- - - - 2 a 4 anos
  - - - pena privativa ou restritiva
  - - - pode prorrogar a suspensão até o julg. definitivo
- - - - A cada 15 dias (1x a cada 2 semanas)
      - 2 pessoas por vez
      - Duração de 2h
      - Impedido o contato físico e passagem de objetos
      - Gravadas em áudio/ áudio e vídeo
        
        fiscalizadas
        
        mediante autorização jud
      - Não receber visita em 6 meses
        
        Poderá fazer ligação telefônica
        
        Agendada
        
        Gravada
        
        Com família
        
        2 vezes ao mês
        
        10 minutos
    - - 2 horas diárias
      - Grupos de até 4 presos
      - Não pode ter contato com o mesmo grupo criminoso
    - - Monitoradas
        
        Exceto
        
        Com o defensor
    - - conteúdo fiscalizado
    - - preferencialmente por videoconferência
      - defensor e preso no mesmo ambiente
  - - - Períodos de 1 ano
    - - Continua de alto risco
      - Mantém os vínculos com Org. Criminosa/Milícia + perfil criminal/função no grupo/novos processos
- - - - Ficam juntos
        
        1)Crime hediondo/equip.
        
        2)Crime com violência/grave ameaça
        
        3)Outros crimes/contravenções
    - - Ficam juntos
        
        1) Crime hediondo/equip
        
        2) Reincidente + violência/grave ameaça
        
        3)Primário + violência/grave ameaça
        
        4) Outros crimes/contrav
- - - - Supletivo prof.
      - 2° grau
      - Ensino Superior
  - - - Comportamento adequado
      - Cumprimento min.
        
        1/6 da pena
        
        réu primário
        
        1/4 da pena
        
        réu reincidente
      - Compatibilidade com os objetivos da pena
    - - MP
      - Adm penitenciária
  - - - 4x durante o ano
    - - 45 dias
- - - - a cada 12 horas
    - - não precisa concluir, nem ter aproveitamento satisfatório
    - - 1/3
  - - - a cada 3 dias
  - - - já é obrigação
- - - - Podendo pagar
- - - - Súm. 534 STJ
  - - - Súm. 441 STJ
    - - Súm. 535 STJ
- - - - Prisão Domiciliar = mais de 80 anos