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7-Cálculo do valor dos benefícios, Prof.Yegor-Previdenciário-FAG - Coggle…

- - - - o segurado, que tiver pleiteando aposentadoria por tempo de contribuição, pode optar por não aplicar o FP se lhe for
        mais favorável a legislação anterior desde que cumprida a regra de 85/95
      - Fazendo essa opção, a soma de sua idade com o tempo de contribuição deveria totalizar, na data do requerimento, 95 pontos, se homem, e 85 pontos, se mulher
      - Atualmente (2021-2022), a regra é "87-97"
      - Existiam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que têm por objeto a declaração de inconstitucionalidade do FP: ADI — MC 2.110 e 2.111 , mas o STF reconheceu a constitucionalidade do FP- VER TEMA 1.091
    - - I. 5 anos, quando se tratar de mulher
      - II. 5 ou 10 anos, quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio
- - - - "benefícios concedidos após a promulgação da CF, mas antes da vigência dos PBPS e PCPS, no período popularmente denominado “buraco negro”." (SANTOS, 2022, p.620)
      - a maioria dos benefícios concedidos estavam sendo calculados de forma errada, principalmente pelo fato da inflação estar em um nível muito alto.
      - O fato de ter existido essa espécie de buraco, entre 1988 e 1991, na Previdência, com benefícios concedidos com cálculos errados (devido à inflação), inspirou o nome da Revisão do Buraco Negro.
      - "Os benefícios concedidos antes da vigência da Lei n. 8.213/91 foram calculados na forma do que dispunha a legislação anterior: PBC de 12 meses, ou PBC de 36 meses, sendo que somente os salários de contribuição anteriores aos 12 últimos foram corrigidos monetariamente" (SANTOS, 2022, p.623)
      - "O que se tira do art. 144 é que esses benefícios foram recalculados na forma da Lei n. 8.213/91, ou seja, com PBC de 36 meses e correção de todos os salários de contribuição." (SANTOS, 2022, p.623)
  - - - -Pós reforma a partir de 13/11/2019 50% da aposentadoria mais 10% por dependente. 100% SERÁ QUANDO HOUVER UM DEPENDENTE INVÁLIDO OU deficiente intelectual, mental ou grave
      - Antes da reforma era 100% do valor da aposentadoria ou por aposentadoria por invalidez
    - - o valor do benefício destinado aos dependentes é de um salário-mínimo. *50% mais 10% por dependente até o limite de 100%
      - Antes DA REFORMA era 100% do valor que o segurado receberia a título de aposentadoria por invalidez
    - - Antes da Reforma até 12/11/201991% do salário benefício média de 80% dos maiores salário de contribuição
      - Pós reforma a partir de 13/11/2019 91% do salário benefício média de todos os salário de contribuição
      - Não pode ser superior a média dos últimos 12 salário de contribuição
    - - Antes da Reforma até 12/11/2019 era os maiores salários de contribuição desde julho de 1994, correspondentes a 80% desse período. 100% do salário de benefício
      - Pós reforma a partir de 13/11/2019 é calculado de acordo com os 60% salários de contribuição desde julho de 1994 mais 2% após o décimo-sexto ano de contribuição para mulheres e vigésimo primeiro ano de contribuição para os homens. Pode chegar acima de 100%.
      - Se a incapacidade resultar de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho: 100% do salário de benefício. média aritmética de todos os salário de contribuição
    - - . ANTES da REFORMA ERA 50% DA MÉDIA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
      - considera-se 100% da média salarial do trabalhador, desde julho de 1994, Dessa média, o trabalhador receberá 60% + 2% ao ano do que passa 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres, dividido por dois. Ou seja, 50% dessa média. No entanto, caso seja acidente de trabalho, o valor será de 100%