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PRINCÍPIOS PREVIDENCIÁRIOS, https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito…
PRINCÍPIOS PREVIDENCIÁRIOS
ART. 194, §ÚNICO, V DA CF/88 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO
MAIOR CAPACIDADE CONTRIBUTIVA IRÁ CONTRIBUIR COM MAIS; MENOR CAPACIDADE, CONTRIBUIRÁ COM MENOS
TRATAR IGUALMENTE OS IGUAIS E DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS
GARANTIR AOS HIPOSSUFICIENTES A PROTEÇÃO SOCIAL
DA HIERARQUIA
TÉCNICA
AMBOS SÃO SUBORDINADOS JURIDICAMENTE AOS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO E ÀS REGRAS JURÍDICAS DO PODER PÚBLICO
ADMINISTRATIVA
JURÍDICA
SOLIDARIEDADE
QUEM CONTRIBUI NÃO FAZ PARA SI, MAS PARA TODA A SOCIEDADE
PERMITE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SEM TER QUALQUER CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA PELO SISTEMA
SUBSISTÊNCIA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
ART. 194, §ÚNICO, I DA CF/88 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO
TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS QUE OCASIONEM A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DEVERÃO SER COBERTAS PELA SEGURIDADE SOCIAL
TODAS AS PESSOAS (INDISTINVAMENTE) SERÃO ACOLHIDAS PELA SEGURIDADE SOCIAL
EVENTOS COBERTOS
PESSOAS ATENDIDAS
ART. 194, §ÚNICO, IV DA CF/88 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS
OS BENEFÍCIOS DEVERÃO SER REAJUSTADOS PARA PARA PRESERVA-LHE, EM CARÁTER PERMANENTE, SEU REAL VALOR DE COMPRA
CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STF, O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE VEDA APENAS A REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO BENEFÍCIO
NÃO PODE SER OBJETO DE DESCONTO, SALVO OS DETERMINADOS POR LEI OU ORDEM JUDICIAL
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https://d3eaq9o21rgr1g.cloudfront.net/aula-temp/895769/00000000000/curso-125143-aula-00-v1.pdf?Expires=1601431816&Signature=LtMPBl~4EhXZ1GiQlgaqGTsE1ugZcYiUybBzZlKjoj79C-AH2CCLQVfoAqVT26Gn~QZDJ8fshOQ6n-jaJKYcz0BGqiHFkXuAlpfQMGAEfHR579JFiluOQaUfLPrVHlaUae6J0q0ZtEgKuY6eyOecBqW3Tg5WLOvyIuuMz-AECE1MFRTnhwKnk8XR2WLNQifGEndxlc-yeecUbeurI3xPhevsHCrYzG27KFF09hrGQj5hgEidB2~OB6o8PGpJ1TTtoMyQBrz0lEtSUzJjKEwiVbnPXW9HaVvS1f1HiRlc6E5Hp8kYgrmkr2dcSXPGjjSGjrGi50nnnVhp91vFPa5RuA__&Key-Pair-Id=APKAIMR3QKSK2UDRJITQ
FONTES