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Progressividade do financiamento do SUS, Tributos que financiam o Sistema …
Progressividade do financiamento do SUS
A Participação do setor público
gasto em saúde
setor público
44%
setor privado
56%
É ainda baixa, portanto, a participação do
gasto público no sistema de saúde brasileiro,
tendo em vista os princípios da universalidade e da integralidade do acesso à atenção à saúde
que norteiam o SUS.
A estrutura do Financiamento do sistema de saúde brasileiro
Financiamento Setorial por meio do OSS e Tesouros Federal, Estadual e Municipal incluídos
Lei complementar
30% dos recursos do OSS, que são de origem federal, deveriam ser destinados ao SUS
Composição do OSS
Caráter contribuitivo e individualizado (tais como os de regime geral de aposentadorias)
Benefícios regidos pela lógica da cidadania ( tais como o acesso universal à saúde e o "salário cidadão" de um saláriomínimo para a população de mais de 65 anos ou portadora de deficiência)
contemplando
as tradicionais contribuições sobre a folha de salários (da empresa e do tra-
balhador)
as contribuições sobre o lucro líquido (CSLL) e sobre o faturamento (COFINS)
as sucessivas necessidades de financiamento enfrentadas pelas áreas que compoẽm aseguridade social se deram fundamentalmente
não entram no OSS a totalidade
dos recursos que lhe pertencem
os recursos que ingressam no OSS não o fazem com a devida regularidade
são pagos com recursos do OSS gastos que não correspondem às atividades específicas da seguridade social
Variável renda
conceito de renda bruta
POF/IBGE 2002- engloba todos os recebimentos da família,monetários e não monetários, sendo os
rendimentos monetários aqueles provenientes
do trabalho,as transferências, os de aluguel e
outros rendimentos
Os não monetários dizem respeito às coisas
que são produzidas, à pesca, a recebimentos e
trocas em bens escambo – durante o período
de referência da pesquisa.
Variável despesa
tomaram-se aquelas classificadas como “Despesas Correntes” das famílias pela POF/IBGE 2002-2003, que considera
as realizadas com:
Alimentação/ Habitação
vestuário/transporte
Higiene / cuidados pessoais
Assistência à saúde / Educação
Recreação e cultura
Serviços pessoais e despesas diversas
Esta informação foi utilizada para estimar o financiamento público do setor saúde, em especial dos tributos indiretos.
A participação das três esferas de governo
no gasto público em saúde
Até meados da década de 90 o gasto público em saúde ainda era marcado pelo período anterior à nova constituição federa.
Assim, a partir
do processo de descentralização tributária introduzido pela nova Carta Constitucional que
ampliou a competência tributária de estados e municípios e elevou o nível das transferências
de tributos federais às esferas infranacionais de governo
Em 1993 os municípios adquirem um protagonismo maior no financiamento, coerente
com o caráter inicialmente municipalista do
SUS
2002, a esfera estadual de governo
passa a participar de forma muito mais ativa fruto tanto do resgate do seu papel de gestor do
SUS através da Norma Operacional Básica do
SUS (NOB-96) e da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS)
É importante observar que o processo de
descentralização tributária verificado a partir da nova Carta Constitucional não só ampliou a
competência tributária de estados e municípios como elevou o nível das transferências de
tributos federais às esferas subnacionais de governo.
Deve-se mencionar, entretanto, que esses
ganhos das esferas estadual e municipal viram-se afetados pelo Fundo Social de Emergência,
criado em 1994 e depois renomeado como Fundo de Estabilização Fiscal em 1997 e atualmente denominado Desvinculação das Receitas da
União (DRU – em 2000),
Tributos que financiam o Sistema
Único de Saúde (SUS)
Tributos diretos
têm maior peso no financiamento setorial
IRPF, IPVA, IPTU e
parte da CPMF.
As variáveis dos pagamentos com os tributos IPVA e IPTU foram apuradas nos microdados da POF/IBGE se mostraram
consistentes, tendo sido consideradas nos cálculos do financiamento do SUS.
Para mensurar os valores dos pagamentos
realizados com IRPF por nível de renda, utilizou-se um estudo de Siqueira et al.
A parte da arrecadação da CPMF que incide
sobre as transações financeiras das famílias foi
considerada tributo direto
Tributos indiretos
(IPI, ICMS, ISS, COFINS
e parte da CPMF),
incidem sobre as várias
fases de produção e comercialização de serviços e produtos
adotou-se metodologia desenvolvida por Pereira & Ikeda 8, em que são consideradas características do processo de
produção de cada produto para estimar as cadeias de tributação acumuladas, até a etapa do
consumo final.
O resultado é o peso que cada tributo indireto tem sobre a renda familiar.
Cauã carvalho Levi Teixeira Vinícius silva Voldik jr