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20/10 1 FISCALIZAÇÃO (P.1), Poder Legislativo, Complementares, PF ou PJ…
20/10 1
FISCALIZAÇÃO
(P.1)
Controle
Interno
Externo
Contábil - Orçamentária - Patrimonial - Operacional
Poder Legislativo
Auxílio TC
Titularidade
Complementares
Podem Fiscalizar Mesmo Orgão
PF ou PJ que mexer com dinheiro público
Prestará Contas
Orgão Controlador faz parte da estrutura
Executivo - CGU
Judiciário - CNJ
Dar Ciência ao TCU
Congresso + TCU
Assembléias + TCEs
Prévio Concomitante Posterior
Apoiar Controle Externo
Respons. Solidária
Possibilidade Controle Popular dos Atos
Legalidade Legitimidade Economicidade Financeiro