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Fontes do Direito, Mariana de Araújo Ribeiro 20014837
Wesley Batista…
Fontes do Direito
O que é ?
Fonte do Direito nada mais é do que a origem do Direito, suas raízes históricas, de onde se cria (fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas.
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Onde se cria
Fonte material
O conceito de fonte material está relacionado ao organismo dotado de poderes para a elaboração de leis. Por exemplo, o artigo 22, I, da constituição federal estabelece que a união é a fonte de produção do direito penal, o que quer dizer que os estados e os municípios não detêm o poder de legislar sobre a matéria.
Como se aplica
Fonte formal
Fontes formais do direito são aquelas que correspondem ao direito construído, que prescrevem a elaboração técnica das normas com base no conteúdo fornecido pelas fontes materiais. São fontes formais as leis, as normas consuetudinárias e os decretos, por exemplo.
Mariana de Araújo Ribeiro 20014837
Wesley Batista Couto Luz 20014506
João Henrique Dias de Carvalho 20014730