Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Juizados Especiais Criminais - Procedimentos - Coggle Diagram
Juizados Especiais Criminais - Procedimentos
Conceitos :books:
Citação
:speech_balloon:
Processo Penal
:closed_book:
Dar conhecimento
Acusado
ação contra ele
Para que o acusado
Integre o Processo :point_up_2::skin-tone-2:
Possa defender-se :shield:
Intimação
:speaking_head_in_silhouette:
Processo Penal
:closed_book:
Dar conhecimento
Parte
Ato
Despacho
Sentença
Citação
:heavy_check_mark:
Pessoal
:silhouette:
No próprio Juizado
Pode :check:
Realizada por mandado
Citação
- Acusado não encontrado :red_cross:
Juiz :male-judge::skin-tone-2:
Remete peças existentes
Juizado Comum
Juizo Comum
Adota :check:
Procedimento legal
Intimação
por Correspondência :love_letter:
Aviso de Recebimento Pessoal
PJ ou Firma Individual
Entrega ao encarregado da recepção
Se necessário:!?:
por Oficial de Justiça :silhouette:
Pode utilizar :check:
Qualquer meio idôneo de comunicação
Atos praticados na audiência
Causam ciência :speaker:
DESDE LOGO
Partes
Interessados
Defensores
Intimação
do autor e
Citação
do acusado
Deve constar
:check::check:
Que este deve comparecer com advogado :scales:
Caso não o faça :red_cross:
Designado
Defensor público
IMPORTANTE :warning:
Na Lei 9.099/99
Não admissível
:red_cross:
Citação Por Edital
Carta Rogatória
Jurisprudência
Admite :check:
Citação por hora certa
:hourglass:
Art. 362, CPP
Letra da LEI
Art. 66