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Juizados Especiais Criminais - Características, Direito penal de 2ª…
Juizados Especiais Criminais - Características
Publicidade
:newspaper:
Atos processuais :books:
Publicados :mega:
Poderão :check:
Realizados
Qualquer dia da semana :calendar:
Horário Noturno :new_moon:
Validade dos Atos Processuais :heavy_check_mark:
Forma :black_square_for_stop:
Gera problemas :!!:
Na celeridade do processo :fast_forward:
Devido a possíveis nulidades :zero:
Visa :eyes:
Eficiência
:chart_with_upwards_trend:
Se atos preencherem as finalidades
:ballot_box_with_check:
Ato Válido :ballot_box_with_check:
IMPORTANTE
:warning:
Questão da
formalidade
Atos
Princípio da Oralidade :speaking_head_in_silhouette:
Exceção
em relação aos atos processuais (Escritos como o IP)
Princípios Norteadores:!!:
Oralidade
:speaking_head_in_silhouette:
Preferenciar a Oralidade :check:
Sem excluir a escrita :red_cross:
Atos podem ser gravados em fita magnética ou equivalente:check:
Simplicidade :black_flag:
Reduzir documentação :arrow_heading_down:
Sem prejuízo a boa prestação jurisdicional
Termo CIrcunstânciado
Substitui :recycle:
IP
Informalidade
:shirt:
Sem :red_cross:
Formas Essenciais
Rigor Absoluto
Não há nulidade sem prejuízo
Economia Processual
:money_with_wings:
Mínimo de Atos :arrow_down::fountain_pen:
Menor Tempo :arrow_down::timer_clock:
Menos Gastos :arrow_down::moneybag:
Celeridade Processual
:timer_clock:
Prestação Jurisdicional
Menor tempo possível
:arrow_down::timer_clock:
Objetivos do JECRIM
:star:
Reparação do dano da vítima
Aplicação de pena não privativa de liberdade
Direito penal de 2ª Velocidade