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Legislação Tributária Estadual - Aula 03 - D210 - Coggle Diagram
Legislação Tributária Estadual - Aula 03 - D210
Operações interestaduais - mesmo titular
Base de cálculo
Comerciante: entrada mais recente
Industrial: custo de produção
Produtor: preço corrente do atacado (remetente)
Reajuste de preço
Quando há reajuste no valor depois da remessa ou prestação, em operações interestaduais entre contribuintes diferentes, a diferença fica sujeita ao imposto
Ausência de valor da operação
1ª opção
Preço corrente da mercadoria ou similar no mercado atacadista local, depois regional, se o remetente for produtor, extrator ou gerador
2ª Opção
preço FOB industrial a vista, para remetente industrial
3ª opção
: preço FOB comercial a vista, para venda a comerciante ou industriais, com remetente comerciante
Para 2ª e 3ª
Adota o preço da última operação, se não tiver, preço no mercado local e depois regional
Na hipótese da 3ª opção, se ainda assim não tiver, usa 75% do preço de venda do varejo
Nas prestações sem preço determinado, a BC é o valor corrente do serviço no local da prestação
Supervalorização do frete
Se o valor do frete for muito alto, o excedente fará parte do valor da mercadoria
São empresas interdependentes
Sócios, acionista, cônjuges ou filho menor que tiver mais de 50%
1 pessoa fizer parte de ambas como diretor, sócio como gerente
Uma delas locar ou transferir a outra veículo para transporte de mercadorias
Arbitramento
Sempre que os preços sejam omissos ou não mereçam fé, o valor é arbitrado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial