Aspectos legais : A mistanásia é um ato inconstitucional e imoral pois segundo o Art. 5o da CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes do país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Logo, presume-se que a morte devido a falta de acesso à saúde, transgride o princípio da igualdade.
