A decisão dava legitimidade à participação portuguesa no Congresso de Viena, uma vez que a rainha D. Maria I e o regente D. João encontravam-se no Brasil (não estavam oficialmente dentro de seu reino), agora oficialmente parte integrante do reino de Portugal. A criação do Reino Unido, portanto, regularizaria a situação do Estado Português no Brasil, conferindo-lhe todos os atributos de um governo soberano instalado em seu próprio território. Na prática, seria um grande passo em direção à independência.