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Extinção do Contrato de Trabalho - Coggle Diagram
Extinção do Contrato de Trabalho
EXTINÇÃO DA EMPRESA
Morte do empresário pagador
Empregado terá a
faculdade de rescindir o contrato
Exime-se da obrigação de
indenizar ou dar aviso prévio
aos sucessores
Extinção da empresa não individual
Saldo de salários, férias vencidas
Férias proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Indenização integral (se estável)
por FORÇA MAIOR
Os mesmos direitos, com exceção do FGTS, que será reduzido à metade.
MORTE DO EMPREGADO
Extinção contratual será automática
Herdeiros terão direito a
Saldo de salários, férias vencidas
Férias proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Levantamento do FGTS
e se for decorrente de
ACIDENTE DE TRABALHO
Os herdeiros terão direito, ainda, à indenização por
danos morais ou materiais
Aposentadoria
Aposentadoria por invalidez extingue o contrato de trabalho?
Não, o contrato fica suspenso por um período de 5 anos
E SE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FOR CANCELADA?
Empregado terá direito de retornar ao emprego, mesmo após cinco anos.
Deverá, contudo, indenizar o empregador na forma da lei.
Aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho
Não se extingue, instantânea ou automaticamente.
E SE O EMPREGADO DESEJAR EXTINGUIR O SEU CONTRATO DE TRABALHO?
Deverá conceder
AVISO PRÉVIO
ao empregador, tendo direito às verbas trabalhistas inerente à extinção do contrato de trabalho por
iniciativa do empregado
sem justa causa
E SE O EMPREGADOR DESEJAR EXTINGUIR O CONTRATO DE TRABALHO?
Terá que arcar com o
AVISO PRÉVIO
e as verbas resilitórias, ou seja, todas as decorrentes da
dispensa sem justa causa.