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RESOLUÇÃO ADASA Nº 16/2018 (disponibilidades hídricas dos aquíferos) -…
RESOLUÇÃO ADASA Nº 16/2018 (disponibilidades hídricas dos aquíferos)
Assunto
Define as
disponibilidades hídricas
dos aquíferos das diferentes UHs do DF.
Definições
Ler na resolução.
Reservas hídricas subterrâneas no território do DF
Para efeito de outorga, estão divididas:
Domínios fraturado/físsuro-cárstico;
Ou poroso
Sendo cada um destes subdivididos, de acordo com suas características hidrogeológicas, em sistemas/subsistemas.
Condição da outorga
Está condicionada à
verificação do saldo da disponibilidade hídrica
subterrânea de cada sistema/subsistema, por unidade hidrográfica.
Se ocorre sobre-explotação (aumento) das reservas poderão ser revistas as outorgas já concedidas,
privilegiando-se as outorgas destinadas aos usos prioritários.
Vazão outorgada e o período de captação
Serão feita com base na vazão média do aquífero no ponto onde for feito o pedido e com base no uso solicitado.
Limites a serem outorgados para as captações de
água subterrânea:
I -
Até 80% da vazão do teste de bombeamento
nas porções dos aquíferos localizadas em
áreas rurais
, com tempo de captação
máximo de 20 h por dia;
II -
Até 50% da vazão do teste de bombeamento
nas porções dos aquíferos localizados em
áreas urbanas
, com tempo de captação
máximo de 20 h por dia
.
Nos casos de abastecimento humano, os limites dos incisos I e II
poderão atingir até 90%
da vazão nominal do poço.
Na ausência de dados de testes de bombeamento, serão consideradas as
vazões médias regionais
e período máximo de captação de
20 horas por dia
.
Nos casos em que o usuário de águas subterrâneas implantar sistemas de recarga artificial de aquíferos, os limites de vazão a serem outorgados podem ser aumentados, conforme avaliação técnica da ADASA.
Áreas atendidas pela concessionária
Poderão ser concedidas outorgas e/ou registros para captação de água subterrânea,
com finalidade exclusiva de irrigação.
Para isso é preciso que as propriedades possuam no
mínimo 400 m² de área permeável
, para os poços manuais (cisternas), e
5000 m²,
para os poços tubulares.
O uso de água fica suspenso em situações de escassez hídrica.
Contagem de área permeável
Poderão ser agrupadas áreas permeáveis contíguas, obrigando-se os usuários deste agrupamento a construírem rede de distribuição dissociada da rede de abastecimento da concessionária, que atenda a todas as propriedades, com a finalidade exclusiva de irrigação.
Suspensão dos usos de água subterrânea
Poderão ser suspensos ou restringidos em situações de
escassez hídrica
E/ou quando verificar-se que as vazões remanescentes nos corpos hídricos superficiais, medidos nos pontos de controle de cada UH, estiverem abaixo dos mínimos estabelecidos, a critério da ADASA.