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O “Novo” Direito Autoral na Sociedade Informacional, EMILY EMANUELE…
O “Novo” Direito Autoral na
Sociedade Informacional
Histórico - Convenção de Paris sobre Propriedade Industrial de 1883 - Expansão do modo produtivo industrial
Séculos XVIII e XIX: dinâmica social mais lenta :
Novos documentos internacionais foram editados, procurando conciliar os direitos intelectuais com a nova realidade da sociedade informacional : :pen:
Blocos Regionais e os Estados - (green papers)
a Diretiva da União Europeia sobre a harmonização de certos aspectos dos direitos autorais na sociedade da informação
O registro de patente dos equipamentos pela
propriedade industrial
e a obra intelectual é tutelada e protegida pelo
direito autoral
.
A tutela da propriedade intelectual opera-se no âmbito do direito interno e do direito
internacional
Atualmente, há uma falta crescente de efetiva proteção dos
bens intelectuais existentes na Internet : :forbidden:
Atualmente:
Crise
do sistema internacional de propriedade intelectual :warning:
A
Internet
reduziu drasticamente as barreiras de espaço e tempo - novos desafios para o Direito. :
A nova tecnologia trouxe novos contornos à propriedade intelectual e à tutela jurídica dos direitos do criador da obra :
A tutela do bem intelectual na sociedade informacional possui uma complexidade de fatores
A necessidade de redimensionar a concepção tradicional dos direitos intelectuais
A revolução tecnológica que, ao reinseri-los em um ambiente digital, demonstrou as limitações dos direitos autorais e industriais
A ausência de direito interno positivo eficaz diante dos limites do Estado em regulamentar o ciberespaço
O avanço tecnológico extraordinário da sociedade informacional não se desenvolve dissociado da difusão e do acesso ao conhecimento.
A tutela do bem intelectual deve perceber que o seu acesso e a sua difusão não são apenas elementos extrínsecos perceptíveis após a criação, mas também elementos intrínsecos da própria criação
Ao final da Rodada
Uruguai do GATT - Criação de regras de ampla proteção sobre aspectos do direito de propriedade intelectual relacionados ao comércio
A criação de um meio de tutelar a propriedade intelectual e seu desenvolvimento no mundo, torna-se imprescindível e inevitável
Era preciso afastar a possibilidade de que os bens intelectuais recebam o mesmo tratamento dos demais produtos regulamentados pela OMC, pois aqueles são portadores de subjetividades
O sistema Green Paper - planos de desenvolvimento dos bens intelectuais
criados no ambiente das novas tecnologias da informação :recycle:
Aponta a necessidade de enfrentar os novos desafios a respeito do Direito de Autor - Mecanismos legais e tecnológicos, sobretudo da colaboração de todos os que participam dos serviços de armazenamento, prestadores de serviços e também aqueles que acessam a rede mundial de computadores
Convenção da Diversidade da Unesco (2005), se centra na possibilidade de se aperfeiçoar a regulação dos direitos autorais, possibilitando que seus benefícios sejam ampliados na sociedade informacional
Atuará de forma a complementar os instrumentos jurídicos relativos aos direitos autorais - O bem intelectual enquanto bem cultural não pode ser reduzido a mero produto cultural de exportação
O direito autoral na sociedade informacional deve ser um instrumento de desenvolvimento que venha ampliar políticas públicas de difusão da cultura.
O paradigma do novo direito autoral poderá alcançar um novo equilíbrio entre interesses público e privado, harmonizando as limitações da lei brasileira com a realidade social, econômica e cultural do país, sem descumprir com os compromissos internacionais.
:check:
EMILY EMANUELE FRANCO MEWES (GRR20186465)