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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS: EXPRESSÕES DE UMA LUTA HISTÓRICA DO POVO…
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS: EXPRESSÕES DE UMA LUTA HISTÓRICA DO POVO BRASILEIRO.
O processo histórico de construção do
Sistema Público de Saúde no Brasil: uma
gênese para o SUS
?
Papel do Estado junto ao setor saúde construído por demanda
para responder:
às pressões do operariado diante de suas necessidades de assistência médica, pensões e aposentadorias (CAPS e IAPS);
às pressões da classe dominante e da superestrutura eclesiástica na relação com o próprio Estado na mediação sobre os conflitos
sociais do país expressos nas condições de saúde das pessoas (filantropia)
às pressões do capital estrangeiro da saúde diante da necessidade de desenvolvimento no setor (complexo médico - industrial)
aos interesses classistas e elitistas das profissões liberais (modelo médico - assistencial privatista)
O Brasil adotou a postura passiva de "consumir" o conhecimento estrangeiro e foi construído sua "mão de obra" em saúde sem considerar as reais necessidades do país.
Fragmentação estrutural, permeada pela inexistência de uma política pública que efetivamente respondesse aos problemas concretos da sociedade no tocante ao setor.
Movimentos de luta em busca da saúde desenvolvidos pela população brasileira, em resposta, inclusive, às ações dos próprios governantes sobre e questão.
Ausência na ação sobre a realidade concreta das necessidades de saúde devido a expansão do capitalismo enquanto modelo econômico hegemônico.
Papel do Estado seria efetivamente abrir as postas à iniciativa privada, ou melhor, ao desejo privado.
O Brasil oscila entre o desejo de ser potência econômica e o dilema de ter que enfrentar os interesses privados para garantir à sua população mais dignidade.
Sistema de saúde fragmentado, dicotômico, desfinanciado e desqualificado do ponto de vista de dar respostas efetivas às necessidades sociais.
Construção social sobre uma reflexão sobre a problemática da saúde e lançar as bases para o que viria a ser o processo de reforma Sanitária Brasileira - um processo muito longo.
Denúncia de falência do modelo centrado nos procedimentos.
Questionamento das respostas do Estado às suas necessidades de saúde.
Reflexões sobre o modelo de formação médica nos espaços acadêmicos.
Reflexões sobre a realidade que permitem esclarecer a "problemática" da saúde da população brasileira.
O sistema de saúde era fragmentado, excludente e discriminatório.
A população brasileira não tinha acesso igual às ações e aos serviços de saúde, e estes, quando existiam, restringiam-se a algumas regiões e cidades.
O poder decisório sobre as intervenções era centralizado, burocrático e pautado pelo clientelismo autoritário;
A cidadania, regulada, não se expressava para decidir os desígnios da construção das intervenções governamentais sobre a saúde.
Construção do processo de discussão das constatações.
Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira
Movimento Popular de Saúde (MOPS);
Movimento Estudantil;
Departamentos de Medicina Preventiva e Social;
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES);
Associação Brasileira de Pós - Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO);
Movimento pela Renovação da Medicina;
Sindicatos.
Aliança para discutir acerca da solução dos problemas estruturais do setor de saúde no Brasil.
Princípios e diretrizes do SUS: expressões
de uma construção histórico-social?
Debates e disputas para conceituar o SUS. Respondendo aos problemas, pensando sobre eles de modo concreto e transformá-los.
Universalidade: para garantir o acesso de modo qualificado e resolutivo a todos os cidadãos brasileiros.
Equidade: para enfrentar a questão da exclusão, da discriminação, das desigualdades sociais, étnicas, de gênero, territoriais e econômicas.
Descentralização: de caráter político-administrativo, expressa exatamente o desejo de superação da prática autoritária e clientelista
da decisão sobre os desígnios do setor.
Integralidade: para enfrentar a questão da fragmentação do cuidado e da dicotomia do sistema de saúde.
Participação da comunidade: para superar a concepção de cidadania regulada e do autoritarismo, expressas na ausência da participação social nos processos de decisão sobre os desígnios do setor de saúde.
Regionalização e hierarquização: para além de apontar os arranjos necessários a garantir a resolubilidade do sistema, também indicam a necessária organização solidária que deve existir entre os decisores, para que todos os cidadão sejam atendidos nas suas necessidades de saúde.
Outros princípios e diretrizes
Garantia à informação, direito de escolher (autonomia), vigilância da saúde como eixo orientador da ação, controle público das ações essenciais à manutenção da vida, etc.
Resumo dos principais fatos históricos
1970 - Movimento Sanitário Brasileiro > Reforma Sanitária Brasileira.
1980 - Agravamento da crise; Criação do Sistema Unificado e Descentralização de Saúde (SUDS); 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986.
1988 - promulgada a Constituição Cidadã.
1990 - com a regulamentação do SUS, por meio da Lei Orgânica da Saúde [Leis nº 8080 e 8142/90]