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CONSTITUIÇÃO - Coggle Diagram

- - - - A Constituição é a soma dos fatores reais de
        poder
    - - A constituição é decisão política fundamental
    - - Lógico-Jurídico
        
        Norma hipotética
        fundamental
      - Jurídico-Positivo
        
        Norma positiva
        suprema
    - - Constituição total: condicionada pela cultura do povo e também condicionante desta
        
        Combinação das concepções anteriores
- - - - Define intenções do legislador
      - Orienta interpretação
      - NÃO é norma constitucional
        
        Não tem força normativa
        nem caráter vinculante
        
        Não é de reprodução obrigat.
        pelas Constituições Estaduais
    - - Texto Constitucional
        ("Corpo Permanente")
    - - P/ integrar antiga
        ordem jurídica à nova
        (⬆️ Segurança Jurídica)
        
        Formalmente Constitucionais
        
        Pode ser reformada
        
        Pode ser parâmetro de controle de constitucionalidade
  - - - Regulam Estrutura do Estado
        e do Poder
    - - Limitam a atuação estatal
        
        Direitos e garantias fundamentais
        
        Direitos sociais não
    - - Compromisso com o
        bem estar social
        
        Estado social interv. e prestacionista
    - - Normas para solução de conflitos constitucionais
      - Defesa da:
        :check: Constituição
        :check: Estado
        :check: Inst. Democráticas
    - - Regras de aplicação da Constituição
        
        Ex: Preâmbulo; Art. 5°; Parágrafo 1°