Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONSTITUIÇÃO - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO
DEFINIÇÃO
Constituição Ideal
Caráter Liberal
(J. J. Canotilho)
Escrita
Sistema de direitos fundamentais individuais
Princípio da separação de Poderes
Sistema democrático formal
CONCEITUAÇÃO
SENTIDO SOCIOLÓGICO
Lassalle - Constituição
é Fato social
A Constituição é a soma dos fatores reais de
poder
SENTIDO POLÍTICO
Carl Schmitt - Const. é fruto da vontade do povo
A constituição é decisão política fundamental
SENTIDO JURÍDICO
Hans Kelsen - Constituição
é norma jurídica pura
Lógico-Jurídico
Norma hipotética
fundamental
Jurídico-Positivo
Norma positiva
suprema
SENTIDO CULTURAL
Meirelles Teixeira
Constituição total
: condicionada pela cultura do povo e também condicionante desta
Combinação das concepções anteriores
ESTRUTURA E
ELEMENTOS
ESTRUTURA
PREÂMBULO
Define
intenções
do legislador
Orienta
interpretação
NÃO
é norma constitucional
Não tem força normativa
nem caráter vinculante
Não é de reprodução obrigat.
pelas Constituições Estaduais
PARTE
DOGMÁTICA
Texto Constitucional
("Corpo Permanente")
DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS
(ADCT)
P/ integrar antiga
ordem jurídica à nova
(⬆️ Segurança Jurídica)
Formalmente Constitucionais
Pode ser reformada
Pode ser parâmetro de controle de constitucionalidade
ELEMENTOS
Orgânicos
Regulam Estrutura do Estado
e do Poder
Limitativos
Limitam a atuação estatal
Direitos e garantias fundamentais
Direitos sociais não
Socioideológicos
Compromisso com o
bem estar social
Estado social interv. e prestacionista
Estabilização Constitucional
Normas para solução de conflitos constitucionais
Defesa da:
:check: Constituição
:check: Estado
:check: Inst. Democráticas
Formais de aplicabilidade
Regras de aplicação da Constituição
Ex: Preâmbulo; Art. 5°; Parágrafo 1°
HIERARQUIA
DAS NORMAS