CADA CONDÔMINO PODE USAR DA COISA CONFORME SUA DESTINAÇÃO, SOBRE ELA EXERCER TODOS OS DIREITOS COMPATÍVEIS COM A INDIVISÃO, REIVINDICÁ-LA DE TERCEIRO, DEFENDER A SUA POSSE E ALHEAR A RESPECTIVA PARTE IDEAL OU GRAVÁ-LA

NENHUM CONDÔMINO PODE ALTERAR A DESTINAÇÃO DA COISA COMUM, NEM DAR PODDE, USO OU GOZO DELA A ESTRANHOS, SEM O CONSENSO DOS OUTROS

O CONDÔMINO É OBRIGADO, NA PROPORÇÃO DE SUA PARTE, A CONCORRER PARA AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO OU DIVISÃO DA COISA, E A SUPORTAR OS ÔNUS A QUE ESTIVER SUJEITA

PRESUMEM-SE IGUAIS AS PARTES IDEAIS DOS CONDÔMINOS

PODE O CONDÔMINO EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DÍVIDAS, RENUNCIANDO A PARTE IDEAL

SE OS DEMAIS CONDOMINOS ASSUMEM AS DESPESAS, A RENÚNCIA LHES APROVEITA, ADQUIRINDO A PARTE IDEAL DE QUEM RENUNCIOU, NA PROPORÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE FIZEREM

SE NÃO HA CONDÔMINO QUE FAÇA OS PAGAMENTOS,A COISA COMUM SERÁ DIVIDIDA

QUANDO A DÍVIDA HOUVER SIDO CONTRAÍDA POR TODOS OS CONDÔMINOS, SEM SE DISCRIMINAR A PARTE DE CADA UM, NEM SE ESTIPULAR SOLIDARIEDADE, ENTENDE-SE QUE CADA QUAL SE OBRIGOU PROPORCIONALMENTE

AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CONDÔMINOS EM PROVEITODA COMUNHÃO E DURANTE ELA, OBRIGAM O CONTRATANTE, MAS TERÁ ESSE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA OS DEMAIS

CADA CONDÔMINO RESPONDE AOS OUTROS PELO FRUTO QUE PERCEBEU DA COISA E PELO DANO QUE LHE CAUSOU

A TODO TEMPO SERÁ LÍCITO AO CONDÔMINO EXIGIR A DIVISÃO DA COISA COMUM, RESPONDENDO O QUINHÃO DE CADA UM PELA PARTE NAS DESPESAS DA DIVISÃO

PODEM OS CONDOMINOS ACORDAR QUE FICA INDIVISA A COISA POR PRAZO NÃO MAIOR A 5 ANOS, SUSCETÍVEL DE PRORROGAÇÃO

MOR MOTIVO GRAVE PODE O JUIZ DETERMINAR A DIVISÃO ANTES DO TEMPO

APLICASE NO QUE COUBER AS REGRAS DE PARTILHA DE HERANÇA (2013-2022)

QUANDO A COISA FOR INDIVISÍVEL E OS CONSORTES NÃO QUISEREM ADJUDICÁ-LA SERÁ VENDIDA E REPARTIDO O APURADO, PREFERINDO-SE NA VENDA EM IGUAIS CONDIÇÕES, O CONDOMINO AO ESTRANHO E DENTRO OS CONDOMINOS AQUELE QUE TIVER A COISA MAIS VALIOSA

O CONDOMINIO PODERÁ SER ADMINISTRADO POR ESTRANHO AO CONDOMINO

O CONDÔMINO QUE ADINISTRAR SEM OPOSIÇÃO DOS OUTROS PRESUME-SE REPRESENTANTE COMUM

A MAIORIA SERÁ CALCUKADA PELO VALOR DOS QUINHÕES

FRUTOS COMUNS, NAO HAVENDO ESTIPULAÇÃO, SERÃOP DIVIDIDOS NAS PROPORÇÕES DOS QUINHÕES