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DIREITO DAS COISAS: CAPÍTULO VI- DO CONDOMÍNIO EM GERAL E CAPÍTULO VII DO…
DIREITO DAS COISAS: CAPÍTULO VI- DO CONDOMÍNIO EM GERAL E CAPÍTULO VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
SUBSEÇÃO I
1314
CADA CONDÔMINO PODE USAR DA COISA CONFORME SUA DESTINAÇÃO, SOBRE ELA EXERCER TODOS OS DIREITOS COMPATÍVEIS COM A INDIVISÃO, REIVINDICÁ-LA DE TERCEIRO, DEFENDER A SUA POSSE E ALHEAR A RESPECTIVA PARTE IDEAL OU GRAVÁ-LA
NENHUM CONDÔMINO PODE ALTERAR A DESTINAÇÃO DA COISA COMUM, NEM DAR PODDE, USO OU GOZO DELA A ESTRANHOS, SEM O CONSENSO DOS OUTROS
1315
O CONDÔMINO É OBRIGADO, NA PROPORÇÃO DE SUA PARTE, A CONCORRER PARA AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO OU DIVISÃO DA COISA, E A SUPORTAR OS ÔNUS A QUE ESTIVER SUJEITA
PRESUMEM-SE IGUAIS AS PARTES IDEAIS DOS CONDÔMINOS
1316
PODE O CONDÔMINO EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DÍVIDAS, RENUNCIANDO A PARTE IDEAL
SE OS DEMAIS CONDOMINOS ASSUMEM AS DESPESAS, A RENÚNCIA LHES APROVEITA, ADQUIRINDO A PARTE IDEAL DE QUEM RENUNCIOU, NA PROPORÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE FIZEREM
SE NÃO HA CONDÔMINO QUE FAÇA OS PAGAMENTOS,A COISA COMUM SERÁ DIVIDIDA
1317
QUANDO A DÍVIDA HOUVER SIDO CONTRAÍDA POR TODOS OS CONDÔMINOS, SEM SE DISCRIMINAR A PARTE DE CADA UM, NEM SE ESTIPULAR SOLIDARIEDADE, ENTENDE-SE QUE CADA QUAL SE OBRIGOU PROPORCIONALMENTE
1318
AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CONDÔMINOS EM PROVEITODA COMUNHÃO E DURANTE ELA, OBRIGAM O CONTRATANTE, MAS TERÁ ESSE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA OS DEMAIS
1319
CADA CONDÔMINO RESPONDE AOS OUTROS PELO FRUTO QUE PERCEBEU DA COISA E PELO DANO QUE LHE CAUSOU
1320
A TODO TEMPO SERÁ LÍCITO AO CONDÔMINO EXIGIR A DIVISÃO DA COISA COMUM, RESPONDENDO O QUINHÃO DE CADA UM PELA PARTE NAS DESPESAS DA DIVISÃO
PODEM OS CONDOMINOS ACORDAR QUE FICA INDIVISA A COISA POR PRAZO NÃO MAIOR A 5 ANOS, SUSCETÍVEL DE PRORROGAÇÃO
MOR MOTIVO GRAVE PODE O JUIZ DETERMINAR A DIVISÃO ANTES DO TEMPO
1321
APLICASE NO QUE COUBER AS REGRAS DE PARTILHA DE HERANÇA (2013-2022)
1322
QUANDO A COISA FOR INDIVISÍVEL E OS CONSORTES NÃO QUISEREM ADJUDICÁ-LA SERÁ VENDIDA E REPARTIDO O APURADO, PREFERINDO-SE NA VENDA EM IGUAIS CONDIÇÕES, O CONDOMINO AO ESTRANHO E DENTRO OS CONDOMINOS AQUELE QUE TIVER A COISA MAIS VALIOSA
SUBSEÇÃO II
1323
O CONDOMINIO PODERÁ SER ADMINISTRADO POR ESTRANHO AO CONDOMINO
1324
O CONDÔMINO QUE ADINISTRAR SEM OPOSIÇÃO DOS OUTROS PRESUME-SE REPRESENTANTE COMUM
1325
A MAIORIA SERÁ CALCUKADA PELO VALOR DOS QUINHÕES
DECISÕES MAIORIA ABSOLUTA
NAO SENDO POSSÍVEL MAIORIA DECIDIRÁ O JUIZ
1326
FRUTOS COMUNS, NAO HAVENDO ESTIPULAÇÃO, SERÃOP DIVIDIDOS NAS PROPORÇÕES DOS QUINHÕES
CAPÍTULO VII CONDOMÍNIO EDILÍCIO
1337
3/4 assembeia multa x 5, comportamento antissocial multa x 10
1338
alugar vaga prefere condomio
1335
DIREITOS DO CONDOMINIO: USAR FRUIR D DISPOR DE SUAS UNIDADES, USAR DAS PARTES COMUNS CONFORME DESTINAÇÃO, VOTAR
1339
1334
clausulas obrigatórias
1340
1333
Convenção subscrita titulares 2/3
1341
obras voluptuárias 2/3
obras úteis maioria
1332
condomínio edilício institui-se registro no CRI
13422
1331
Partes não exclusivas e partes em comum dos condôminos
partes suscetiveis de utilização independente sujeitam se a propr exclusiva
as partes comuns nao podem ser alienadas separadamente
fração ideal
nenhuma unidade pode ser privada acesso logradouro publico
terraço é area comum ssalvo convenção em contrário
1343
1344
1336
DEVERES DOS CONDÔMINOS:CONTRIBUIR PARA AS DESPESAS DO CONDOMÍNIO, NAO REALIZAR OBRAS QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA, NAO ALTERAR FORMA E COR FACHADA, ESQUADRIAS EXTERNAS, DAR AS SUAS PARTES A MESMA DESTINAÇÃO QUE TEM A EDIFICAÇÃO
JUROS DE 1% AO MES E MULTA 2% DÉBITO
SE DESCUMPRIR: multa prevista no ato constitutivo nao podendo ser superior a 5 vezes sua contribuição mensal, independetemente das perdas e dansos, nao havendo disposição expressa cabedo a assembleia por 2/3 decidir sobre a multa
SEÇÃO II- CONDOMÍNIO NECESSÁRIO
POR MEAÇÃO DE PAREDES