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Princípios, Espécies de Interpretação - Coggle Diagram
Princípios
Princípio da Unidade da Constituição Federal
Não deve haver contradição nas normas
Foca nos textos legais.
Interpretação Sistemática das normas Constitucionais.
Princípio da Supremacia da Constituição
Superioridade Hierárquica da Constituição
Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis e dos Atos do Poder Público.
Ato é Constitucional até que seja decidido em contrário
Princípio da Interpretação Conforme a Constituição
Compatibilizar a interpretação das leis conforme a Constituição.
Princípio da Concordância Prática ou Harmônica
Casos concretos - Exemplo : imprensa x Privacidade.
Princípio da Máxima Efetividade das Normas Constitucionais.
Não alterar o conteúdo das Normas Constitucionais
Princípio da Força Normativa
Atualiza as Normas Constitucionais.
Princípio do Efeito Integrador
Busca a efetividade do Princípio da Força Normativa e favorece a integração política e social
Espécies de Interpretação
Interpretação Declarativa Especificadora
Vontade do Legislador
Interpretação Extensiva
amplia o sentido da norma para além
do contido em sua letra
exemplo
Impenhorabilidade dos Bens de Família
Bem de família está em nome de pessoa física como regra, mas em alguns casos pode haver uma interpretação extensiva no sentido de abranger também pessoa jurídica.
Interpretação Restritiva
Limita o sentido da norma.
Interpretação Doutrinária
Dogmática
Artigos Científicos
Mais rígida
Zetética
Vai mais além
Interpretação Autêntica
Praticada por quem legisla.
Interpretação Judicial
Realizada por quem aplica a lei.
Juízes