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Extraterritoriedade - Coggle Diagram
Extraterritoriedade
Incondicionada
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Patrimônio ou fé publica da União , Est ou DF e adm. Indireta
A adm. Publica , por que esta a seu serviço
Genocidio , quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil
Condicionada
por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir
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praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados
Concurso de condiçoes
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não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável
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