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PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Coggle Diagram

- - - - I - optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos;
      - II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
    - - O plano municipal de gestão integrada de
        resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
      - Não se aplica a Municípios:
        
        I - integrantes de áreas de especial interesse turístico;
        
        II - inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
        
        III - cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
  - - - I - os geradores de resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico; industriais; de serviços de saúde e de mineração;
      - II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
        
        a) gerem resíduos perigosos;
        
        b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
      - III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
      - IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações de resíduos de serviços de transportes e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
      - V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
- - - - I – os geradores de resíduos sólidos de mineração, saúde, saneamento básico e industriais.
      - II – os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem:
        
        a) resíduos perigosos;
        
        b) resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público distrital;
      - III – as empresas de construção civil, nos termos de regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA;
      - IV – os responsáveis pelos terminais e pelas outras instalações de resíduos de serviços de transportes;
      - V – os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente.
    - - I – normas sobre a exigibilidade e o conteúdo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos relativo à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
      - II – critérios e procedimentos simplificados para apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para microempresas e empresas de pequeno porte.