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Causas excludentes da imputabilidade - Embriaguez acidental completa -…

- - - - Completa – o agente fica inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
      - Incompleta – o agente fica relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- - - - NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE PENAL NUNCA
      - NÃO É CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA
      - CP, Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
    - - Exclui a imputabilidade, se completa.
        (CRITÉRIO PSICOLÓGICO)
        
        SOMENTE HAVERÁ A INIMPUTABILIDADE PENAL QUANDO A EMBRIAGUEZ FOR ACIDENTAL E COMPLETA
        
        § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
      - Gera diminuição de pena, se incompleta.
        
        § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.
    - - voluntária + finalidade
        de cometer crime (QUE PRATICAR CRIME, MAS NÃO TEM CORAGEM)
        
        Não exclui a imputabilidade, seja completa ou incompleta.
        
        Ademais, o agente responde por circunstância agravante – art. 61, II, “L”, CP:
        
        Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (...) II - ter o agente cometido o crime: l) em estado de embriaguez preordenada.
- - - - CULPOSA
      - VOLUNTÁRIA
      - PREORDENADA