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CONCEITO E SENTIDO DA CONSTITUIÇÃO - Coggle Diagram

- - - - Essência da Constituição
      - Constituição não seria propriamente uma norma jurídica, mas um fato social.
      - Constituição REAL (material, efetiva) = soma dos "fatores reais de poder" (poder econômico, militar, político, religioso etc.)
      - Constituição escrita (formal): se não tiver congruência com a Constituição Real, será "mera folha de papel" (sem força normativa)
      - Parábola da "macieira e a figueira"
  - - - Teoria da Constituição
      - Constituição = "decisão política fundamental" tomada pelo Poder Constituinte originário.
      - as outras normas existentes na Constituição são meras "Leis Constitucionais".
  - - - Teoria Pura do Direito
      - a Constituição é norma jurídica fundamental do Estado dotada de força normativa.
      - Constituição é norma pura SEM influência sociológica, política ou filosófica.
      - Sentido jurídico-POSITIVO: fundamento de validade das leis - norma jurídica fundamental, paradigma de validade de todo ordenamento jurídico.
      - Sentido LÓGICO-jurídico: Norma Fundamental Hipotética (fundamento de validade da CF em sentido jurídico-positivo -- fato imaterial instaurador do processo de criação das normas).
- - - - Aplicabilidade imediata, direta e não integral.
      - não depende de lei regulamentadora, MAS admite RESTRIÇÃO por ato do poder público posterior (lei).
      - art. 5º, XIII
    - - Aplicabilidade mediata e indireta.
      - não produz efeitos imediatos, depende de uma lei regulamentadora.
      - Definidora de
        
        princípios intitutivos
        
        organizatórios ou organizativos
        
        art. 88, caput.
        
        criar institutos jurídicos ou órgãos e entidades do Estado.
        
        princípios programáticos (normas programáticas)
        
        para trazer "programas", metas a serem atingidas pelo Estado
        
        arts. 3º e 7º, IV
    - - Aplicabilidade direta, imediata e integral.
      - art. 230, §2º